No início de 2019, ao subir na tribuna do Senado para fazer um pronunciamento, o senador paraense, Jader Barbalho (MDB), fez uma previsão sobre o futuro da Amazônia. Temendo o que chamou de “elevação considerável no desmatamento nos próximos meses”, ele alertou sobre os riscos que a floresta amazônica correria. Três anos e meio depois, as queimadas na Amazônia chegaram a um novo recorde histórico em junho. O Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) contabilizou 2.562 focos de incêndio no bioma ao longo do mês. É o maior número de queimadas em junho dos últimos 15 anos —em 2007, o Inpe contabilizou 3.519 focos de queimada.
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No dia em que foi à tribuna, o parlamentar paraense denunciava a intenção do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de utilizar os recursos do Fundo Amazônia para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivem em áreas de unidades de conservação, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação dessas unidades. A ação pretendida pelo ministro foi interrompida graças aos protestos uníssonos de parlamentares contrários à política ambiental do governo Jair Bolsonaro, que fizeram coro ao pronunciamento de Jader Barbalho. Era o início do mandato do atual presidente da República.
Após esse episódio, os valores depositados no Fundo Amazônia, que somavam cerca de R$ 2,9 bilhões reservados para serem aplicados em projetos de preservação e fiscalização do bioma Amazônia foram congelados. Na semana passada, a Controladoria Geral da República (CGU), denunciou que essa ação gerou ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação da Amazônia Legal ao não reestruturar comitês-bases do fundo. Cerca de US$ 20 bilhões também ficaram impedidos de serem captados pelo programa.
Na última quinta (30), Jader Barbalho apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia desde que foi bloqueado.
“Alertei por diversas vezes, seja por pronunciamentos ou proposições apresentadas no Senado Federal, o plano concreto do atual governo de desmontar as políticas ambientais na Amazônia e impedir que os projetos financiados pelo fundo avançassem e tivessem uma boa gestão”, enfatizou o senado paraense na proposta de fiscalização e controle.
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“Deixar de utilizar os recursos do Fundo Amazônia, bem como impossibilitar a arrecadação de bilhões de dólares para a preservação do meio ambiente foram atitudes criminosas que devem ter seus atores devidamente responsabilizados”, sentenciou.
A Proposta de Fiscalização e Controle é um instrumento de controle do Legislativo sobre as ações do Poder Executivo com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da administração pública.