Hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governo federal fez o lançamento oficial do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com investimento recorde de R$ 76 bilhões. Se forem somados os financiamentos para máquinas agrícolas, ampliação de micro crédito e criação de fundos, o montante chega a R$ 85,7 bilhões.
O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no Pará, professor Edson Junior, esteve presente na cerimônia e trará, ao nosso Estado, novidades promissoras para o fortalecimento e ampliação da produção da agricultura familiar nesta região do Brasil, com mais terras disponíveis para o plantio e financiamentos com juros mais acessíveis para os trabalhadores e as trabalhadoras rurais paraenses.
"O Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) é uma das ações do plano Safra que disponibiliza créditos a juros subsidiados, juros menores, para os pequenos agricultores e agricultoras. No PRONAF do ano passado, 2023/2024, foi acessado no Pará cerca de R$ 1,2 bilhão. Pra este ano estão sendo ofertados ao Brasil todo no plano Safra, cerca de R$ 86 bilhões. Um aspecto importante a destacar é a entrada, este ano, do Banpará no PRONAF. O banco vai poder ofertar crédito do programa para os pequenos agricultores. Articulação do MDA com o Banpará, que tem grande capilaridade em todo o Estado", destacou Edson Junior.
O plano Safra oferecerá linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.
Serão muito mais alimentos agroecológicos no prato da população brasileira. Entre as medidas lançadas pelo governo Lula, está o programa de recuperação de áreas degradadas para a agricultura familiar, que na etapa inaugural do Florestas Produtivas serão beneficiadas 1.680 famílias e 21 assentamentos no estado do Pará.
A ideia é ampliar a produção de alimentos saudáveis, gerar emprego e renda e contribuir para o cumprimento de metas de enfrentamento às mudanças climáticas, uma parceria entre o MDA e o Ministério do Meio Ambiente.
Entre outras medidas do plano, está o projeto de lei - Fundo Garantidor - que objetiva a inclusão dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e suas cooperativas, no rol de beneficiários do Fundo Garantidor de Operações (FGO), bem como o aumento da participação do Poder Executivo Federal no respectivo Fundo.
O FGO fornece garantias complementares às operações de crédito, mitigando os riscos para as instituições financeiras. O Projeto de Lei propõe alteração na Lei nº 13.999/2020, estabelecendo a autorização de aumento de aporte, no Fundo, por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos; o decreto Cooperativismo da Agricultura Familiar, que institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais objetivos fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares.
Como forma de fortalecer a agricultura familiar e promover o bem-estar e crescimento socioeconômico local, o programa se propõe a qualificar os envolvidos na produção familiar, estimular a agro-industrialização e promover a organização de produtores.
Também houve a assinatura da Portaria MDA, que institui o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF), com o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.