Durante fiscalização realizada pela Coordenação de controle de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Araguaia, no Km 15, da PA 447, sudeste estadual, foram apreendidos 15 cilindros de gás hélio, transportados com nota fiscal irregular. A mercadoria, avaliada em mercadoria R$ 263.040,95, saiu de São Paulo (SP) com destino a Parauapebas, município do sudeste paraense, e à capital, Belém.
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“O caminhão transportando cilindros de gás foi abordado na unidade fazendária de Conceição do Araguaia e foram apresentadas notas fiscais que indicavam tratar-se de simples vasilhames vazios. No entanto, após uma verificação física detalhada da mercadoria, a equipe de fiscalização constatou que os recipientes estavam, na verdade, cheios de gás hélio liquefeito, e os cilindros encontravam-se lacrados”, informou o coordenador da unidade Sefa, Cicinato Oliveira.
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A documentação fiscal apresentada indicava a operação como destinada a pessoas jurídicas não contribuintes de ICMS, alegando isenção com base no regulamento do ICMS do estado do Espírito Santo. Não foi feito o recolhimento do ICMS referente ao diferencial de alíquota (Difal), necessário para a operação.
Diante das irregularidades, a Sefa emitiu um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 69.968,99, referente ao ICMS e multa devido ao Estado do Pará. O termo foi pago e a mercadoria liberada.