O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor Laércio Guilhermino de Abreu, realizou, nesta quarta-feira, 23, uma inspeção no Pronto Socorro Municipal de Ananindeua, localizado no bairro do Coqueiro. A ação foi acompanhada pelo enfermeiro Rodrigo Campos, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, como parte do Provimento Conjunto nº 04/2023-MP/PGJ/CGMP, que prevê o controle e fiscalização de entidades de saúde.
Durante a visita, foram observadas, de forma preliminar, limitações na acessibilidade do prédio e falta de profissionais especializados, como psicólogos e fisioterapeutas.
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O GATI fará uma inspeção técnica complementar com o apoio de um engenheiro para uma análise detalhada da infraestrutura e do funcionamento da unidade. Com base no resultado dessa análise, a Promotoria poderá adotar medidas previstas em lei. Esta é a quinta unidade de saúde do município inspecionada pela Promotoria.
Outro aspecto sob avaliação é a adequação dos serviços oferecidos com o termo “Pronto Socorro”, pois, a princípio, o local não opera como um pronto-socorro de “portas abertas”.
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A Promotoria afirmou que continuará a acompanhar essa questão por meio de reuniões e tratativas extrajudiciais com a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, podendo sugerir ajustes por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, caso necessário, tomar medidas judiciais.