Muitas pessoas recorrem ao chamado consórcio na hora de adiquirir um veículo ou imóvel. O modelo é a união de um grupo de pessoas para adquirir um bem comum, pagando parcelas mensais e sem juros. Cada mês, um ou mais participantes são contemplados com uma carta de crédito para a aquisição antecipada do bem.
No último dia 19 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública contra uma dessas empresas de consórcio, Otimiza Administradora de Consórcios EIRELI, acusada de prejudicar diversos consumidores por meio de práticas abusivas e propaganda enganosa. A decisão judicial determinou o bloqueio imediato de até R$ 1,5 milhão em contas bancárias da empresa, além da suspensão da comercialização de consórcios, a proibição de publicidade enganosa e a abstenção de negativação de consumidores junto aos órgão de proteção ao crédito (SPC/ SERASA).
ANÚNCIOS ATRATIVOS
A administradora de consórcios divulgava anúncios atrativos em plataformas digitais, prometendo preços acessíveis e facilidades de pagamento para aquisição de bens. Os consumidores, atraídos pelas promessas, assinavam contratos e efetuavam o pagamento de uma entrada, com a expectativa de receberem o bem adquirido em até sete dias. Contudo, após o pagamento, eram informados que o valor divulgado no anúncio era somente o valor da entrada e que o contrato firmado era na modalidade de "consórcio" e não um financiamento direto, como a publicidade fazia parecer. A situação se agravava quando, mesmo após o prazo estipulado, os bens não eram entregues e a empresa deixava de responder às tentativas de contato, além de reter os valores pagos.
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Após o recebimento de inúmeras denúncias, a Defensoria Pública do Pará ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa. Segundo o documento, a administradora de consórcios feriu o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico do consumidor a proteção contra práticas comerciais abusivas ou enganosas, especialmente as que induzem o consumidor a erro.
O motoboy Sheik Lima, de 53 anos, foi uma das vítimas da empresa, juntamente com a esposa, Fátima Lima, de 48 anos. Ele relembra como tudo aconteceu.
"No momento da contratação, a empresa nos enganou. Disseram que o valor seria um, mas as parcelas começaram a aumentar mês a mês. Fomos muito claros com eles desde o início, explicando que não conseguiríamos pagar além do que podíamos disponibilizar, mas isso não foi respeitado”, conta.
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A Otimiza Administradora de Consórcios foi intimada a cumprir imediatamente as determinações sob pena de aplicação de multas e outras medidas coercitivas. A empresa também deverá apresentar sua defesa no prazo de 15 dias úteis. Caso a defesa não seja apresentada no prazo, o processo seguirá mesmo sem a a participação da empresa.
A reportagem tenta contato com a empresa, mas até o momento sem sucesso.