Medalha Paulo Frota
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), promoverá mais uma edição da outorga da Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota em Sessão Solene nesta quinta-feira, dia 12, às 9h30, no Plenário Newton Miranda. A Medalha Paulo Frota é concedida pelo Poder Legislativo do Pará a personalidades e organizações não governamentais que se destacaram na promoção e defesa dos Direitos Humanos no estado. A escolha dos homenageados considera a relevância dos serviços prestados à causa, a abrangência da atuação em torno dos princípios universais e os resultados obtidos ao longo da trajetória.
Incêndios florestais
Em reunião conjunta, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram projeto do Poder Executivo que autoriza o contrato de colaboração financeira não reembolsável de R$ 45 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são destinados a ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas não autorizadas por lei. A reunião foi coordenada pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB).
Novo DBES
O Departamento de Bem-Estar Social da Assembleia Legislativa do Pará (DBES-Alepa) foi reinaugurado na manhã da última terça-feira (10), em meio a uma cerimônia que contou com a presença do presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), que estava acompanhado por demais parlamentares. O novo espaço garante conforto, segurança e acessibilidade para visitantes e servidores. Para o presidente Chicão, a reforma do DBES significa oferecer aos servidores mais dignidade no exercício de suas funções.
Código de proteção
A deputada e procuradora da mulher Paula Titan (MDB) fará, na próxima sexta-feira (13), a entrega do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense”, que reúne mais de 60 leis catalogadas entre os anos de 1997 e 2024. O livro sistematiza todo o conteúdo em oito eixos temáticos e será disponibilizado no formato físico, em edição limitada, e em ebook no site da Alepa e nas redes sociais da Procuradoria. O lançamento terá início às 9h no auditório João Batista, na Alepa.
Prestação de contas
Durante a sessão ordinária da última terça, 10, os deputados aprovaram a prestação de contas do Governo do Estado do Pará, relativa ao exercício financeiro de 2023, como estabelece a Constituição do Estado do Pará. O processo votado é originário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, instituição responsável pela análise das contas do governador Helder Barbalho. Na Alepa, a prestação de contas foi analisada pela Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), sob relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD).