Assim que assumir a prefeitura de Belém em janeiro do próximo ano, o prefeito Igor Normando (MDB) vai apresentar um amplo projeto de reforma administrativa que pretende extinguir, fundir e dividir alguns dos 42 órgãos em funcionamento hoje na administração municipal, entre secretarias, fundações e agências. A meta é cortar em cerca de 20% as unidades orçamentárias do município, o que reduziria a estrutura municipal para cerca de 30 órgãos, gerando uma economia considerável ao erário.
“Queremos evitar o sombreamento e ações, dando mais efetividade à máquina pública e acelerando as entregas à população. Hoje, por exemplo, temos 3 secretarias com atividades correlatas tentando fazer entregas, mas nenhuma delas consegue... O ideal é que apenas uma unidade tenha prioridade e que ela faça efetivamente a entrega e beneficie quem deve beneficiar. Isso é eficiência”, pondera Normando.
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Tudo está sendo estudado e muito bem avaliado, diz Igor, garantindo que a reforma não prejudicará os direitos ou gerará perdas a nenhum funcionário efetivo municipal que atue nesses órgãos. “Teremos sempre como norte a economia e a entrega de resultados. Dentro desse contexto, pretendemos cortar o número de comissionados da Prefeitura de Belém dos atuais 2,8 mil DAS para cerca de 2 mil. Além de reduzir o custeio e os contratos também em 20%, priorizando os ligados às áreas de Saúde e Educação, as quais são as áreas mais sensíveis. Estudaremos caso a caso”, antecipa o prefeito eleito.
Uma das possibilidades que está em análise seria a fusão da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com a Companhia de Desenvolvimento Metropolitano (Codem), que possuem finalidades semelhantes: a primeira cuida da habitação e a segunda da regularização fundiária da capital. Outra fusão possível seria a Secretaria Municipal de Educação (Semec) com a Fundação Escola Bosque (Funbosque), ambos os órgãos ligados à área educacional.
Uma extinção certa é a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), que será incorporada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e comandada por Euler Sizo. Por outro lado, a Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) será absorvida pela futura Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, que terá à frente Luciano Oliveira.
Igor Normando, que deve receber o relatório final da transição até o próximo dia 17 de dezembro, dia da sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE do PA), afirma que a comissão vem realizando seu trabalho de forma tranquila e republicana, mas existem problemas.
Muitos dos relatórios encaminhados pela atual gestão vieram incompletos, com falta de informações importantes e a comissão da nova gestão reiterou o pedido de mais informações. “Nosso maior desafio é assumir em janeiro mantendo os serviços essenciais à população em completa normalidade. Precisamos dos dados reais para saber que medidas emergenciais teremos que tomar nas primeiras semanas do governo para não prejudicar os moradores da cidade”, diz.
O próximo prefeito elogiou a receptividade e transparência em algumas secretarias municipais, mas apontou dificuldades em outras. “Alguns órgãos estão realizando processos licitatórios que consideramos totalmente desnecessários na fase atual, na reta final e gestão. Mas, ao fim de todo esse trabalho, a população saberá o que realmente aconteceu. Não esconderei nada!”, garante Igor, avaliando que a transição deve se prolongar para após a posse, mês que vem.
O objetivo é enxugar a estrutura do município, a máquina pública e dar um fôlego nas finanças da cidade. “Sabemos que a prefeitura aluga muitos prédios. A despesa é muito alta e queremos economizar em aluguéis, bem como com a despesa de pessoal. Mas isso ainda será definido. Já sabemos que vamos herdar muitas dívidas. Elas existem, são naturais e não queremos fazer politicagem com essa questão”, antecipa.
Saúde é considerada prioridade para Normando
A saúde municipal consome 25% do orçamento da Prefeitura de Belém que foi de R$ 5,3 bilhão para este ano de 2024, o que dá algo em torno de R$ 1,325 bilhão/ano. O relatório relacionado à área de saúde entregue pela gestão atual à comissão de transição de Igor Normando mostra uma dívida consolidada de R$ 155 milhões.
Igor diz que, em cada reunião da Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), novos documentos são apresentados e a gestão toma conhecimento do tamanho dos problemas que enfrentará a partir de janeiro.
“Quando eu assumir a partir de primeiro de janeiro, a responsabilidade será integralmente minha, mas não assumirei atos ou práticas que eu ou minha equipe não cometemos. Apresentarei um relatório para a população e como a atual gestão me foi entregue e, a partir daí, a responsabilidade é toda minha e poderei ser cobrado!”, assegura.
Sem dúvida a saúde, pondera Normando, é o maior gargalo da atual gestão e ele diz que irá trabalhar para equacionar o problema da melhor forma e o mais rápido possível, já que envolvem a gestão de 3 prontos-socorros municipais, 5 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dezenas de unidades de saúde.
“Será Certamente o maior desafio da nossa gestão, mas estaremos trabalhando em conjunto com o governo do Estado não apenas na saúde, mas em várias áreas. Inclusive, o governador Helder irá me ajudar nos 100 primeiros dias de gestão a realizar na cidade um grande mutirão e limpeza”, antecipa.
O Conselho Regional de Medicina (CRM) realizou, mês passado, fiscalizações nos Prontos-socorros Humberto Maradei (Guamá) e Mário Pinotti (14 de Março) que mostram bem a realidade atual da saúde em Belém: a entidade identificou um caos nas duas unidades, com várias irregularidades e problemas estruturais como superlotação, falta de medicamentos e até atraso nos salários.
A vistoria constatou no PSM do Guamá, por exemplo, medicamentos vencidos e falta de itens essenciais, como válvulas para respiradores; relatos de amputações evitáveis por falta de antibióticos; e óbitos atribuídos à ausência de medicamentos críticos, como adrenalina.
No PSM da 14 de Março, uma paciente traqueostomizada (possui um tubo ligado a uma abertura na traqueia para permitir a chegada do ar aos pulmões), já há três anos, apresentou quadro de miíase (infestação de larvas de moscas) no aparelho por conta de atraso e falta de atendimento adequado. A unidade também estava com tomógrafo quebrado, muitos pacientes alojados pelos corredores e outros graves esperando transferência, além da falta de medicamentos e insumos.
Os relatórios do concelho referentes às duas unidades foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e à Vigilância Sanitária com solicitação de providências urgentes.
Gestão de resíduos sólidos é um desafio urgente para a nova administração.
Outra tarefa importante apontada pelo prefeito eleito é organizar a zeladoria da cidade no que se refere à coleta e destinação de resíduos sólidos. A atual gestão dobrou os gastos nessas áreas, saindo de uma despesa mensal de R$ 14 milhões para R$ 32 milhões, ou seja, quase o dobro do valor original. “O consórcio Ciclus Amazônia cuida da limpeza urbana da capital e, pelo que fui informado, solicitou à administração municipal um aditivo de mais R$ 2,5 milhões ao contrato”, revela.
A Ciclus tem a intenção de construir um novo aterro sanitário no município do Acará ou em Bujaru. “Isso está previsto em contrato e o consórcio já entrou com pedido de autorização junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade para ativação do novo aterro num desses dois locais. Preciso de uma posição do consórcio relacionado a isso”.
Na primeira semana da nova gestão, o consórcio será chamado pela nova gestão para que o contrato seja discutido e as cláusulas previstas efetivamente cumpridas. Um dos pontos que será cobrado é a definição do novo aterro sanitário, já que não há a menor condição de que o que existe hoje em Marituba continue operando.
“O contrato entre a prefeitura e o atual aterro em Marituba encerra no final de fevereiro do próximo ano e não podemos arriscar e deixar a cidade sem ter um local para destinar seus resíduos. Criaremos uma Secretaria de Zeladoria Urbana para cuidar da poda de árvores, da iluminação pública e inclusive para fiscalizar o contrato do lixo”, aponta.
A nova gestão terá que resolver ainda a situação do antigo e desativado Aterro do Aurá, que continua recebendo lixo de Belém e Ananindeua, além de funcionar como polo de tráfico de drogas e até de exploração sexual.
“É preciso que a população entenda que a partir de primeiro de janeiro a cidade terá comando e enfrentarei todas as responsabilidades e demandas que o cargo para o qual fui eleito exigirá. É proibido jogar lixo no Aurá e, quando eu assumir, quem fizer isso será multado e responderá pela sua atitude. Fui eleito para cuidar e zelar pela cidade e isso será feito, em que pese isso desagrade pessoas ou setores”.
O aterro sanitário de Marituba já tinha tido o seu funcionamento prorrogado em agosto de 2023. A operação do aterro estava prevista para terminar em 30 de novembro de 2023, mas a Justiça do Pará decidiu prorrogar o funcionamento por mais 15 meses.