O direito à moradia e à terra é um dos pilares mais importantes da dignidade humana e, por isso, dever do poder público. Afinal, moradia digna é uma questão de justiça social estabelecido pela constituição como um direito fundamental.
Por isso, o Governo do Pará dá mais um passo significativo na regularização fundiária ao beneficiar mais de 2.500 famílias de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (RMB), com a entrega de títulos definitivos de propriedade, nesta sexta-feira (03).
A entrega será realizada às 11h na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Profº Saturnino de Andrade Favacho, localizada no bairro do Paar.
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A entrega dos títulos faz parte do programa "Regulariza Pará", coordenado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o maior programa de regularização fundiária do Brasil. A iniciativa visa promover a política de regularização fundiária no estado, oferecendo segurança jurídica para as famílias, garantindo-lhes acesso a direitos civis e sociais.
A entrega de títulos de terra tem sido um marco importante no município de Ananindeua, por parte do Governo do Estado. Por exemplo, no ano passado, a cidade registrou a maior entrega de títulos urbanos do Brasil, com 3.749 documentos de imóveis urbanos no bairro do Paar.
Além dos títulos de terra, o evento também marcará o início das atividades de 2025 do programa "Governo do Pará nos Bairros", que levará serviços essenciais e atendimentos à comunidade. A ação acontecerá na Usina da Paz Prof. Amintas Pinheiro, no bairro Icuí-Guajará.
Na realidade, a ação integra a comemoração aos 81 anos de Ananindeua, que é o segundo maior município do Estado, com uma população de 478.778 habitantes, conforme dados do IBGE.
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Com essas iniciativas, o Governo do Pará reafirma seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a regularização e a cidadania para milhares de famílias que, por anos, aguardaram o direito pleno sobre a terra que ocupam.