As recentes mudanças no processo de formação de condutores no Brasil vêm ampliando as possibilidades para quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o modelo tradicional, baseado exclusivamente nas autoescolas, passa a dividir espaço com alternativas mais flexíveis, como a atuação de instrutores de trânsito autônomos. A proposta integra o programa federal CNH do Brasil e busca modernizar o ensino, ampliar a concorrência e oferecer mais opções aos candidatos.
Nesse contexto, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) iniciou, a partir desta quarta-feira (28), o cadastro de instrutores de trânsito autônomos interessados em ministrar aulas práticas de direção veicular para candidatos à primeira habilitação. As regras para o credenciamento estão detalhadas na Portaria nº 323/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Para se cadastrar, o profissional deve ter, no mínimo, 21 anos de idade, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende atuar, não estar com a CNH suspensa ou cassada e não ter cometido infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores ao pedido. Com a medida, o candidato poderá escolher se prefere realizar sua formação por meio de uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado.
As normas seguem a Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Contran, e fazem parte das etapas de implementação do programa CNH do Brasil. O cadastro terá validade de 12 meses e deve ser realizado presencialmente no Detran, mediante apresentação de requerimento, cópia da CNH, diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio e certificado do Curso Específico de Capacitação para Instrutor de Trânsito, entre outros documentos exigidos.
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Após o credenciamento, o instrutor deverá registrar todas as aulas ministradas na plataforma da CNH Brasil, por meio de sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entre as obrigações, estão garantir um ambiente de aprendizagem seguro, cumprir rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro, reforçar na prática os conteúdos teóricos e estimular uma conduta responsável no trânsito. O Detran-PA será responsável pela fiscalização da atividade e poderá adotar medidas em caso de descumprimento das regras.