O crescimento da frota de veículos elétricos em Belém tem chamado atenção de motoristas e moradores de condomínios. Com o avanço da mobilidade elétrica, aumenta também a necessidade de cuidados com a segurança, saúde coletiva e infraestrutura predial.
Pensando nisso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação administrativa voltada à instalação de estações de recarga em edifícios residenciais da capital. A iniciativa é liderada pela promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, titular da 2ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, em parceria com o promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo.
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O documento tem caráter preventivo e educativo e alerta para riscos que podem afetar toda a coletividade, como sobrecarga elétrica, incêndios, emissão de gases tóxicos em caso de sinistros e impactos em áreas e sistemas comuns dos prédios. “A saúde coletiva é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Nosso objetivo é prevenir situações de risco que possam comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar de todos os moradores”, afirmou Elaine Castelo Branco.
Para Benedito Wilson, a integração entre o Ministério Público e órgãos de fiscalização é essencial para que a expansão da mobilidade elétrica ocorra de forma segura, sustentável e dentro das normas técnicas e ambientais.
Orientações técnicas e atuação preventiva
A recomendação inclui avaliação dos riscos sanitários, elétricos e estruturais das instalações, fiscalização do cumprimento das normas da ABNT e exigências do Corpo de Bombeiros, e incentivo à atuação preventiva de síndicos e administradores condominiais.
O MPPA também prevê articulação com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes, para fornecer orientações técnicas e recomendações voltadas à prevenção de riscos.
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Como medidas imediatas, ofícios foram enviados ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária Municipal solicitando vistorias preventivas e fiscalização de instalações não comunicadas ou irregulares.
“A promoção da saúde coletiva não se limita aos serviços de saúde tradicionais. Ela abrange todas as medidas que previnem riscos à integridade física da população, inclusive em residências. É nossa função garantir que o avanço da tecnologia seja seguro e compatível com os direitos fundamentais de todos”, reforçou a promotora.
O MPPA alerta ainda que o descumprimento das orientações sem justificativa pode levar à adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme a legislação vigente.