O direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse da terra voltou ao centro do debate nacional nesta terça-feira (24), durante o programa "Bom Dia, Ministro", que recebeu o ministro das Cidades, Jader Filho. Em entrevista, ele apresentou um balanço dos investimentos federais no Pará, detalhou o avanço do Minha Casa, Minha Vida no estado e anunciou a ampliação da regularização fundiária em Belém.
Logo no início da participação, o ministro destacou o volume de contratações habitacionais no Pará nos últimos anos. “No Estado do Pará, nós já chegamos a cerca de 54 mil unidades contratadas só nesse período de três anos, um pouco mais de três anos, tanto nas zonas rurais quanto na área urbana.”
CONTEÚDOS RELACIONADOS
- Ministro Jader Filho visita obras do Minha Casa no Tapanã
- Ministério das Cidades entrega moradias a famílias de Santo Antônio do Tauá
- Entidades têm até o dia 10 para apresentar propostas ao Minha Casa, Minha Vida Rural
Segundo ele, apenas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, os investimentos destinados ao estado somam cifras bilionárias. “Se nós formos falar de investimentos que foram disponibilizados só para o Minha Casa Minha Vida, é alguma coisa em torno de R$ 4,5 bilhões só para o Estado do Pará em termos de investimentos no tema de habitação.”
O ministro também ampliou o panorama para além da política habitacional, ressaltando o montante aplicado em outras áreas sob responsabilidade do Ministério das Cidades.
“Se nós formos pegar tudo aquilo que foi destinado de recursos dentro do Ministério da Cidade, nós estamos chegando perto de R$ 8 bilhões em obras de mobilidade, em obras de saneamento, tanto em parceria com o Estado ou com os municípios, ou a partir dos recursos que foram destinados pelo FGTS, pelo Minha Casa Minha Vida, financiado, para que a gente possa estar realizando o sonho da casa própria dos meus irmãos paraenses.”
Regularização fundiária em Belém
Além das moradias contratadas, Jader Filho detalhou o avanço da regularização fundiária na capital paraense. De acordo com ele, há um processo mais adiantado na região do Tucunduba.
“Nós já estamos em diálogo com a Prefeitura, tem um processo que está um pouco mais avançado, que fica na região do Tucunduba, em Belém, e que está mais avançado.”
Ele informou ainda que uma nova etapa está sendo iniciada em parceria com outros órgãos federais e com a prefeitura. “Nós estamos iniciando agora, junto com o Ministério da Gestão e Inovação e também com a Prefeitura de Belém, são mais 35 mil títulos.”
O ministro explicou que há uma etapa anterior, já em andamento, e que a nova fase amplia significativamente o alcance da política. “Você tem uma leva anterior de 5 mil títulos, que está mais avançada, porque foi feito na primeira seleção do PAC 23-24, e agora nós estamos na segunda seleção que vai chegar a esses 35 mil títulos, nós estamos fazendo 25-26.”
Segundo ele, a ação não ficará restrita a um único bairro.
“Não existe um bairro específico, ele vai pegar quase toda a cidade de Belém. Com isso, a gente pretende avançar bastante no tema da regularização fundiária em Belém e em tantas outras cidades no Brasil.”
O ministro ressaltou o impacto da iniciativa na capital paraense. "Só em Belém são 35 mil títulos."
Ele contextualizou ainda o alcance nacional da política. “De um total de 150 mil títulos que nós vamos dar para o país, veja como cada um com esse impacto acaba acontecendo. E a maior parte desses 35 mil títulos que nós vamos dar são para áreas federais.”
Quer mais notícias do Pará? Acesse o nosso canal no WhatsApp
Destinação de áreas federais
De acordo com Jader Filho, a regularização de áreas da União atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Foi uma determinação que o presidente Lula nos deu. Como é que a gente tem famílias que estão morando há 20, 30 anos dentro de uma área do governo federal e o governo federal nunca destinou essa área para essas famílias? Essas famílias estão tanto tempo morando dentro daquela área e nunca receberam título de propriedade. Isso é justo?”
O ministro afirmou que foi montada uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos do governo federal para acelerar o processo.
“Nós fizemos um trabalho forte junto com o Ministério da Gestão e Inovação, com a ministra Esther Dweck, com o time da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e do nosso, por parte do Ministério das Cidades, com a Secretaria de Periferias, para que nós possamos fazer a destinação dos títulos não só em Belém, como em todo o país, avançando nisso.”
Ele reforçou o argumento social que fundamenta a medida. “Se nós temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que aquela família possa ter o título definitivo daquela área.”
O Ministério das Cidades projeta ampliar o acesso à moradia formal no Pará, tanto por meio da construção de novas unidades quanto pela entrega de títulos definitivos a famílias que aguardam há décadas pelo reconhecimento legal de suas residências.