O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu recomendação ao Município de Ananindeua e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que sejam adotadas medidas de adequação na Unidade de Educação Infantil Essência Anani.
A orientação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua.
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De acordo com parecer técnico analisado pelo Ministério Público, foram registradas mudanças em relação a problemas apontados anteriormente. No entanto, o relatório indica pendências que ainda precisam ser resolvidas pelo poder público.
Entre os pontos citados está a inexistência de sala destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). O documento também aponta a necessidade de reorganização da área de recreação da escola, com instalação de brinquedos para uso das crianças atendidas na unidade.
Na recomendação, o MPPA orienta a criação de um espaço específico para o AEE, conforme previsto nas políticas de educação inclusiva. Também foi solicitada a reestruturação do parquinho da escola, com a instalação de equipamentos adequados para atividades de recreação.
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O documento foi encaminhado ao prefeito de Ananindeua e à Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pela adoção das medidas administrativas e estruturais necessárias para a adequação da unidade.
O Ministério Público fixou prazo para que o município informe se acatará a recomendação e apresente documentos que comprovem as providências adotadas.
Segundo o órgão, o acompanhamento do caso continuará em andamento e outras medidas extrajudiciais ou judiciais poderão ser adotadas caso as orientações não sejam cumpridas.