Com o objetivo de garantir transparência na comercialização de combustíveis e proteger os direitos dos consumidores, o Procon Pará iniciou uma nova operação de fiscalização em postos da Região Metropolitana de Belém. A ação busca verificar possíveis irregularidades, como preços abusivos, qualidade dos combustíveis e cumprimento das normas de defesa do consumidor. As inspeções começaram no dia 12 de março e devem continuar nos próximos dias.
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou nos dias 12 e 13 de março uma operação de fiscalização em postos de combustíveis da Região Metropolitana de Belém. A iniciativa tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, além de coibir práticas abusivas no setor. Até o momento, quatro estabelecimentos já foram vistoriados, e as ações devem continuar ao longo dos próximos dias.
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O secretário em exercício da Seju, Raimundo Feliz, destacou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das normas e assegurar que os consumidores tenham acesso a combustíveis de qualidade. Segundo ele, a atuação conjunta entre o Procon Pará e a ANP é fundamental para evitar irregularidades e manter a transparência e o equilíbrio no mercado.
Durante as inspeções, os fiscais realizaram testes para verificar a qualidade dos combustíveis vendidos, além de analisar notas fiscais de compra emitidas pelas distribuidoras. A verificação da documentação tem o objetivo de identificar possíveis irregularidades na formação dos preços e no repasse dos valores ao consumidor.
De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon Pará, Denis Renault, a operação foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre possíveis cobranças abusivas em postos da Região Metropolitana de Belém, além de uma recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ele explicou que, com base nas notas fiscais dos últimos carregamentos, a equipe consegue acompanhar a evolução dos preços praticados por cada estabelecimento.
A análise considera informações como a data do abastecimento do posto, o volume adquirido e o valor pago pelo combustível. Com esses dados, os fiscais conseguem avaliar se há indícios de abusividade nos preços cobrados dos consumidores.
Caso alguma irregularidade seja identificada, o Procon Pará emite inicialmente um auto de constatação, determinando que o estabelecimento faça os ajustes necessários no prazo estabelecido. Se a determinação não for cumprida, o posto poderá ser autuado e sofrer sanções administrativas, incluindo a aplicação de multa por descumprimento das normas de defesa do consumidor.
Além da verificação de preços e qualidade dos combustíveis, os fiscais também conferiram se o volume fornecido pelas bombas corresponde ao indicado no momento do abastecimento. A equipe analisou ainda a documentação obrigatória para o funcionamento dos estabelecimentos, como licenças e registros exigidos pelos órgãos competentes. Durante a ação, um posto foi autuado por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor e por não informar, em placa externa, os valores praticados nas bombas.
Segundo Denis Renault, a fiscalização em postos de combustíveis é uma atividade permanente do Procon e deve ser intensificada diante das denúncias recebidas. Ele orienta que consumidores que se sintam prejudicados ou que identifiquem alguma irregularidade podem registrar denúncia, inclusive de forma anônima, por e-mail ou presencialmente no órgão.
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Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal. Denúncias também podem ser encaminhadas para o e-mail fiscalizacao@procon.pa.gov.br. Mais informações sobre atendimento estão disponíveis no site oficial do órgão.