O rio pode parecer apenas uma rota de transporte, mas é também um corredor de fiscalização tributária. Foi justamente nas águas do Baixo Amazonas que agentes da ecretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) interceptaram uma carga milionária com irregularidades fiscais.

A ação da Sefa apreendeu neste sábado (25) uma carga de 828 pneus no município de Óbidos, na região do Baixo Amazonas. O valor total da mercadoria foi estimado em R$ 604.192,62. A operação foi realizada por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós.

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Vale reforçar que a ação não foi aleatória.

Afinal, os fiscais da Sefa acompanhavam a emissão de notas fiscais e monitoravam a saída e a chegada da embarcação antes mesmo de efetuar a abordagem.

A embarcação partiu de Manaus (AM) e tinha destino a Santarém, no Pará. Portanto, a equipe já estava ciente do trajeto e da carga que o navio transportava.

Empresa remetente tinha inscrição suspensa

O coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, explicou a irregularidade identificada:

• A empresa remetente não recolhia o ICMS devido por substituição tributária nas remessas interestaduais;
• A inscrição estadual de substituto tributário da empresa estava suspensa.

Assim, a empresa enviava mercadorias para outro estado sem cumprir a obrigação fiscal exigida pela legislação. Por isso, os fiscais lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) contra a empresa responsável.

Autuação ultrapassa R$ 122 mil em imposto e multa

O TAD lavrado pela Sefa somou R$ 122.038,29. Esse valor contempla tanto o imposto não recolhido quanto a multa aplicada pela irregularidade.

Além disso, a apreensão física da carga permaneceu até a regularização da situação fiscal.

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A fiscalização de embarcações é parte de uma estratégia permanente do estado do Pará para combater a sonegação fiscal. Entre os principais objetivos da ação, destacam-se:

• Garantir o recolhimento correto do ICMS nas operações interestaduais;
• Assegurar a concorrência leal entre empresas que cumprem e as que descumprem a legislação tributária.