Acesso a remédios
O deputado Carlos Bordalo (PT) é autor do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a ampliação do acesso à assistência farmacêutica em todo o estado. A matéria foi protocolada nesta terça-feira (05) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposta prevê a adoção de medidas como a ampliação gradual do horário de funcionamento das unidades públicas de dispensação de medicamentos e a utilização de unidades móveis de saúde (inclusive fluviais) como forma de alcançar populações em regiões de difícil acesso, especialmente comunidades ribeirinhas.
Defensoria Pública apresenta balanço
A Defensoria Pública do Estado do Pará apresentou, nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do Pará, a prestação de contas referente ao exercício de 2025. A exposição foi conduzida pela defensora pública-geral, Mônica Belém, no Plenário Newton Miranda. Para a apresentação, o rito legislativo foi momentaneamente suspenso. Após a explanação, o presidente da Casa, deputado Chicão, retomou a sessão para a votação das matérias previstas na Ordem do Dia. Durante o pronunciamento, a defensora-geral destacou os avanços institucionais, com ênfase na ampliação do acesso à Justiça, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social. Entre os principais resultados, destaca-se a marca de 2,45 milhões de atendimentos realizados em 2025, o que reflete a expansão da capilaridade da instituição em todo o estado.
Educação ambiental digital
Os deputados da Alepa, aprovaram PL de autoria da deputada Diana Belo (UB), que institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital. A iniciativa busca conscientizar a população sobre sustentabilidade e preservação, respondendo a desafios como o desmatamento ilegal e a degradação de ecossistemas no Pará. A proposta também incentiva a criação de conteúdos pelos próprios estudantes e prevê parcerias com instituições de ensino, ONGs e o setor privado para garantir recursos técnicos e financeiros à execução das atividades.
Reunião ordinária
Os deputados estaduais participaram da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF). Os parlamentares apreciaram 32 proposições, dentre eles: sete pedidos de reconhecimento de utilidade pública, três pedidos de reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial; seis pedidos de concessão de título de Cidadão do Pará; criação de duas datas comemorativas no calendário oficial do estado e oito projetos de lei de autoria dos deputados.
Patrimônios culturais
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os deputados da Alepa aprovaram o Projeto de Lei nº 368/2025, de autoria do deputado Carlos Vinicios. A proposta reconhece o Parque Adhemar Monteiro, localizado em Paragominas, como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado. O parque é um dos pontos turísticos mais visitados de Paragominas. Com cerca de 12 hectares, o local abriga diversas plantas nativas, lagos e animais típicos da região, como araras e cotias, que encantam os visitantes", observou o parlamentar. O plenário aprovou também, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 691/2025, do deputado Fábio Freitas, que declara a Feira Agropecuária Expo Xingu como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará. O evento ocorre anualmente em São Félix do Xingu, no sudeste paraense.