Muitos proprietários ainda mantêm imóveis registrados em nome de antigos donos por anos, seja por falta de informação, custos ou pelo hábito de deixar a regularização para depois. No entanto, além de comprometer a segurança patrimonial, a prática pode gerar problemas jurídicos e dificuldades futuras para as famílias. Em Belém, uma nova medida busca estimular a formalização da propriedade e tornar o processo mais acessível aos cidadãos.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), passou a oferecer desconto de 50% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa pretende incentivar a regularização de imóveis e reduzir riscos associados à manutenção de propriedades em nome de terceiros.
Conteúdo Relacionado:
- Belém está na lista de destinos inteligentes e criativos do Brasil
- Belém amanhece com chuva e sob alerta; veja previsão e trânsito
De acordo com a administração municipal, manter imóveis sem regularização pode resultar em complicações envolvendo processos judiciais do antigo proprietário, disputas por herança e até problemas decorrentes de falecimento do titular registrado.
Contratos antigos terão período de transição
Para quem possui contratos de compra e venda realizados no passado e ainda não regularizou a situação do imóvel, a nova legislação também prevê uma regra de transição.
Até o dia 31 de julho, esses imóveis poderão ser regularizados com a alíquota reduzida de 1,5%. Após essa data, os contratos antigos perderão o benefício e passarão a pagar a taxa integral de 3%.
Nova regra reduz custo para quem regularizar no prazo
Com a publicação da Lei nº 10.308, a estrutura de cobrança do imposto foi modificada. A alíquota padrão do ITBI em Belém foi reajustada de 2% para 3%, passando a valer a partir de 1º de agosto.
No entanto, quem efetuar o pagamento em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda terá direito a um desconto de 50%, reduzindo a taxa para 1,5% — percentual inferior ao que era cobrado anteriormente.
Contratos antigos terão período de transição
Para quem possui contratos de compra e venda realizados no passado e ainda não regularizou a situação do imóvel, a nova legislação também prevê uma regra de transição.
Até o dia 31 de julho, esses imóveis poderão ser regularizados com a alíquota reduzida de 1,5%. Após essa data, os contratos antigos perderão o benefício e passarão a pagar a taxa integral de 3%.
Prefeitura busca apoio de entidades do setor
Para ampliar o alcance da medida, a Prefeitura de Belém pretende contar com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e do Sindicato das Construtoras, para que profissionais orientem compradores sobre a importância da regularização imediata.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, afirma que a proposta é mudar um comportamento comum entre os proprietários.
“Com essa alteração na lei, queremos acabar com a cultura de o cidadão deixar para depois a regularização do seu imóvel. Com o pagamento do ITBI de forma vantajosa, a pessoa se sente mais motivada a legalizar seu imóvel no cartório”, destacou.