Educadores e herdeiros de professores do Pará aguardaram anos por esse reconhecimento financeiro. Agora, a espera chegou ao fim com a liberação da segunda parcela do Precatório do FUNDEF.
A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) confirmou a liberação do pagamento referente ao exercício de 2025 do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
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O saque está disponível a partir desta terça-feira (2) em qualquer agência do Banco do Estado do Pará (Banpará). Portanto, os beneficiários já podem buscar os valores sem necessidade de agendamento prévio.
Quem tem direito ao saque?
O pagamento contempla diferentes grupos de beneficiários. São eles:
- Herdeiros de beneficiários identificados ou não identificados na listagem inicial;
- Pessoas que não constavam na relação original de contemplados;
- Beneficiários que apresentaram recursos administrativos ou judiciais e obtiveram parecer favorável.
Assim, a Seduc amplia o alcance do benefício em relação às parcelas anteriores. No entanto, o pagamento atende exclusivamente aos processos com análise favorável nas esferas administrativa ou judicial.
Como realizar o saque?
O procedimento para retirada dos valores é simples. O beneficiário legítimo deve comparecer pessoalmente a qualquer agência do Banpará.
Além disso, é obrigatório apresentar documento oficial de identificação com foto, em via original. Portanto, cópias ou documentos digitais não são aceitos para essa finalidade.
Base legal da liberação
A liberação dos recursos segue normas estaduais específicas. A legislação que regulamenta os critérios e procedimentos é composta por:
- Lei Estadual nº 10.658, de 16 de julho de 2024;
- Decreto Estadual nº 4.124, de 13 de agosto de 2024, e alterações posteriores.
Essas normas definem os critérios de elegibilidade e os procedimentos válidos para o pagamento. Logo, qualquer beneficiário deve estar em conformidade com as exigências estabelecidas nesses instrumentos legais.
Como consultar a lista de beneficiários?
A Seduc disponibiliza a relação completa dos contemplados por meio da Plataforma do Abono FUNDEF, acessível pelo portal oficial da secretaria.
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Dessa forma, o interessado pode verificar sua situação antes de se deslocar até uma agência. Ademais, a consulta prévia evita deslocamentos desnecessários e facilita o planejamento do beneficiário.