A atuação integrada dos órgãos de fiscalização e segurança pública tem reforçado o combate a irregularidades fiscais em diversas regiões do Pará. Com operações realizadas em portos, rodovias e postos de controle, o Estado busca garantir o cumprimento da legislação tributária, combater fraudes e assegurar a arrecadação de recursos que são destinados a serviços públicos essenciais.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, nesta segunda-feira (15), uma carga de 80 motocicletas durante uma fiscalização realizada no porto de Santarém, no oeste paraense. Os veículos haviam saído de Manaus (AM) com destino ao município paraense e estavam avaliados em R$ 789.447,60. A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Pará.
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De acordo com o coordenador da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, Roberto Mota, a análise da documentação fiscal identificou indícios de uma operação triangular, na qual a empresa utilizava a modalidade de locação de veículos para evitar o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
Ainda segundo a fiscalização, a empresa apontada como destinatária final das motocicletas estava com a inscrição estadual suspensa no Pará, condição que a impede de realizar operações de compra e venda conforme determina a legislação vigente.
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Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 142.736,83, referente à cobrança de ICMS e multa. Após o recolhimento do valor devido, a mercadoria foi liberada.