Das margens dos rios amazônicos ao principal fórum mundial de inovação pública, o Estado do Pará chegou ao cenário internacional com uma política construída ao lado de pescadores e comunidades tradicionais.
Em Tbilisi, capital da Geórgia, essa trajetória foi reconhecida com um dos prêmios mais prestigiados das Nações Unidas. A política de Acordos de Pesca do Governo do Pará recebeu, na quinta-feira (25), o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas. A cerimônia ocorreu durante o Fórum de Serviço Público da ONU, realizado em Tbilisi, capital da Geórgia.
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A iniciativa foi premiada na categoria "Participação e engajamento público para a tomada de decisão inclusiva", destinada a programas que ampliam a voz da sociedade na construção de políticas públicas.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos, representou o Governo do Pará na cerimônia.
Ele foi acompanhado pelos servidores da Semas Selma Santos e Rômulo Malta. Juntos, os três receberam o prêmio em nome do Estado.
Iniciativa paraense superou 700 candidaturas internacionais
A iniciativa foi selecionada entre mais de 700 candidaturas oriundas de 62 países. Além disso, o prêmio coloca o Pará em posição de destaque entre as experiências de governança ambiental participativa no mundo.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, avaliou o prêmio como um marco para a agenda ambiental do Estado.
"Os Acordos de Pesca mostram que ouvir as comunidades, fortalecer a governança local e construir soluções compartilhadas é o caminho para gerar resultados duradouros para a Amazônia e para as futuras gerações", afirma ele.
Acordos nascem das próprias comunidades pesqueiras
Os Acordos de Pesca são construídos de forma coletiva entre comunidades tradicionais, pescadores artesanais, instituições públicas e organizações parceiras.
Por meio desses acordos, as próprias populações definem regras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Essas regras incluem:
- Definição de períodos de defeso e tipos de apetrechos permitidos;
- Estabelecimento de formas de manejo, proibições e monitoramento dos estoques.
Rodolpho Zahluth Bastos destacou também que pescadores e pescadoras artesanais são agentes fundamentais de conservação da biodiversidade amazônica.
"Este reconhecimento também pertence a toda a rede de parceiros e aos servidores públicos que, diariamente, transformam diálogo, conhecimento técnico e compromisso em políticas capazes de melhorar a vida das pessoas da Amazônia", celebra.
Rede de parceiros sustenta a política no território
A implementação dos acordos conta com uma ampla rede institucional. Essa rede reúne órgãos estaduais, universidades, organizações da sociedade civil e prefeituras municipais.
Os principais parceiros são:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap);
- Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam);
- Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);
- Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema);
- The Nature Conservancy;
- Hidrovias do Brasil;
- Prefeituras municipais de Santarém, Faro, Abaetetuba, Óbidos, Igarapé-Miri e Bragança.
Também recebem reconhecimento colônias, sindicatos e associações de pesca e do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.
A política também integra o Programa Regulariza Pará, que compõe o eixo de ordenamento territorial da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Assim, os Acordos de Pesca não são uma iniciativa isolada, mas parte de uma estratégia mais ampla de governança ambiental.
Iniciativa contribui para múltiplos objetivos globais
O reconhecimento da ONU também levou em conta a contribuição da política paraense aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A iniciativa se relaciona diretamente com os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 14 (Vida na Água) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Além disso, o manejo comunitário dos recursos pesqueiros contribui para os ODS 2 (Fome Zero) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).
A chefe do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UN DESA), Elizabeth Niland, reforçou durante o Fórum a importância dos servidores públicos nesse processo.
Para ela, são esses profissionais que transformam compromissos globais em serviços concretos para a população. Niland afirmou ainda que a transparência e a participação social são instrumentos essenciais para reconstruir a confiança nas instituições públicas.
Fórum reúne gestores de cinco continentes
O Fórum de Serviço Público da ONU ocorre a cada dois anos e reúne servidores, especialistas e representantes de governos de todo o mundo.
Nesta edição, o tema central foi "Transformando as instituições públicas: promovendo inovação, responsabilidade, participação e inclusão".
O evento é um dos principais espaços globais para o debate sobre administração pública eficiente e próxima da sociedade.
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Ao levar a Tbilisi uma política nascida nas comunidades amazônicas, o Pará demonstrou que soluções territoriais construídas com participação social podem inspirar governos em diferentes regiões do mundo.