O Ministério Público do Pará (MPPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) investigam uma nova contratação feita na gestão do ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. O caso envolve um contrato de cerca de R$ 5 milhões firmado com uma choperia para fornecimento de refeições e lanches à rede municipal de saúde, incluindo hospitais, UPAs e demais unidades de atendimento.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Giussepp Mendes, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, além de indícios de superfaturamento e dúvidas sobre a capacidade técnica e estrutural da empresa vencedora para executar o serviço contratado.
Conteúdos relacionados:
- Governo do Pará entrega mais de 1.500 óculos em Belém e Ananindeua
- Semas PA recebe prêmio de melhor política pública inclusiva da ONU na Geórgia
- Crise na saúde de Ananindeua deixa UPAs sobrecarregadas
Realizada no ano passado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a licitação teve como vencedora a Vero-Chopp Choperia Ltda, que acabou como única habilitada após a desclassificação das demais concorrentes. O contrato prevê o fornecimento, ao longo de um ano, de 203.760 refeições, 40.320 lanches, 367.560 copos de água mineral, 89.580 refrigerantes e sucos, além de coffee breaks para até duas mil pessoas.
Os alimentos seriam destinados a quatro UPAs, Cidade Nova, Marighella, Distrito e Icuí, além do Pronto Socorro Municipal, Maternidade Municipal, SAMU e CAPS 1 e 3. Contudo, segundo a denúncia, a dimensão do contrato levanta questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa para atender simultaneamente todas as unidades da rede municipal de saúde.
Isso porque, de acordo com a investigação, a Vero-Chopp é conhecida em Belém e Ananindeua principalmente pela atuação como choperia, sem histórico comprovado de fornecimento de refeições em larga escala. Nos estabelecimentos da empresa, localizados na Cidade Nova e em shoppings da região, não haveria estrutura visível compatível com a produção diária de milhares de marmitas.
De acordo com a análise da atividade econômica registrada na Receita Federal, a empresa atua no ramo de “bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento”, com atividades secundárias também ligadas a restaurantes e lanchonetes. Além disso, o balanço contábil apresentado na licitação aponta que a empresa possuía menos de R$ 70 mil em máquinas, equipamentos e veículos, o que, segundo a denúncia, reforça dúvidas sobre sua capacidade logística.
Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!
Outro ponto levantado diz respeito aos valores contratados. Cada refeição ficou no valor de R$ 20,00, enquanto os lanches custam R$ 8,00. Contudo, o advogado aponta que, em tese, licitações públicas deveriam reduzir custos devido ao volume contratado, o que não teria ocorrido neste caso. Ele também cita comparações com restaurantes da região, onde refeições completas chegam a custar valores iguais ou até inferiores aos do contrato público.
Segundo o Portal da Transparência, até abril deste ano mais de R$ 1,2 milhão já haviam sido pagos à empresa com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O contrato foi assinado em 30 de setembro de 2025 e, posteriormente, a Secretaria Municipal de Licitação ainda firmou um aditivo de R$ 329 mil com a mesma empresa para fornecimento de coffee breaks e marmitas, o que aumentou o escopo da contratação.
Agora, o caso segue sob análise dos órgãos de controle, que apuram a regularidade da licitação, a compatibilidade dos preços com o mercado e a efetiva capacidade da empresa de cumprir o contrato. A investigação também busca esclarecer a execução dos serviços e a fiscalização dos pagamentos realizados pela Prefeitura de Ananindeua.