Quem possui um imóvel comprado há anos, mas ainda não regularizou a documentação, tem até o dia 31 de julho para aproveitar o desconto de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), oferecido pela Prefeitura de Belém. A medida busca incentivar a regularização imobiliária e reduzir problemas jurídicos causados por imóveis que continuam registrados em nome de antigos proprietários.
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A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e faz parte da Lei Municipal nº 10.308, que altera as regras de cobrança do imposto e cria um incentivo para quem fizer o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Segundo a Prefeitura, manter um imóvel em nome de terceiros pode trazer prejuízos ao comprador, como dificuldades em processos de herança, inventário e até bloqueios decorrentes de ações judiciais envolvendo o antigo proprietário.
Como funciona o desconto
Atualmente, a alíquota do ITBI em Belém é de 2%. Com a nova legislação, ela passa para 3% a partir de 1º de agosto.
No entanto, para estimular a regularização imediata, a Prefeitura concede um desconto de 50% sobre essa nova alíquota. Na prática, quem cumprir as regras pagará apenas 1,5%, percentual inferior ao que era cobrado anteriormente.
Para novos contratos de compra e venda, o benefício será concedido a quem pagar o ITBI em até *60 dias após a assinatura do contrato*. O registro definitivo no cartório poderá ser feito posteriormente, desde que o imposto tenha sido quitado dentro desse prazo.
Contratos antigos têm prazo até 31 de julho
Quem comprou um imóvel há anos e nunca fez a transferência oficial também pode aproveitar o benefício.
A legislação estabeleceu uma regra de transição que permite a regularização desses imóveis com a alíquota reduzida de 1,5%, desde que o pagamento do ITBI seja realizado até 31 de julho.
Após essa data, os contratos antigos perderão o direito ao desconto e passarão a pagar a alíquota integral de 3%.
Secretário explica mudanças
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, deve detalhar os impactos da nova legislação e esclarecer como os contribuintes podem aproveitar o desconto antes do encerramento do prazo.