As transferências voluntárias realizadas pelo Governo do Pará para municípios e organizações da sociedade civil passaram a contar com um monitoramento mais rigoroso por meio do Módulo Transferências Voluntárias (MTV), do sistema e-Jurisdicionado, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A ferramenta completou um ano de funcionamento na última terça-feira (1º) e já registra 1.422 acordos, que somam cerca de R$ 3,1 bilhões em recursos públicos.
Segundo o Tribunal, os números demonstram a consolidação da plataforma como um importante instrumento para ampliar a transparência e fortalecer o controle sobre a aplicação dos recursos estaduais.
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Acompanhamento em todas as etapas
O módulo reúne informações sobre convênios, termos de fomento e termos de colaboração, permitindo ao TCE-PA acompanhar toda a execução das transferências, e não apenas a fase de prestação de contas.
Desde a entrada em vigor da Resolução TCE-PA nº 19.677/2024, os órgãos estaduais são obrigados a cadastrar os acordos no sistema em até 15 dias após a publicação e manter as informações atualizadas durante toda a vigência dos instrumentos.
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Além do cadastro, a plataforma disponibiliza painéis de monitoramento com informações sobre acordos, prazos e pendências, além de mapas que mostram onde os recursos estão sendo aplicados.
De acordo com o Tribunal, essas funcionalidades auxiliam gestores públicos e equipes de fiscalização, permitindo identificar situações que exigem maior acompanhamento e tornando mais eficiente o controle das transferências voluntárias e da aplicação dos recursos públicos.