A Lei 1.521/51, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, prevê em seu artigo 4º o crime de usura pecuniária ou real e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção e multa.
Um agiota foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Pará no município de Marapanim, no nordeste do Pará. O homem foi denunciado de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181) após lesar e ameaçar idosos na cidade.
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Após receber a denúncia, a delegacia de Polícia Civil de Marapanim começou a investigar o homem e conseguiu identificá-lo. De acordo com a PC, o homem realizou vários saques com cartões de aposentados e pensionistas em uma agência bancária do município.
Segundo os policiais, o acusado chegava a fazer a retenção dos cartões das vítimas, cobrava juros superiores à taxa permitida por lei, e ainda, ameaçava os idosos durante as cobranças. Com ele, foram encontrados diversos cartões com as respectivas senhas e dinheiro em espécie.
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O homem foi preso e conduzido até a delegacia para os procedimentos legais, onde segue à disposição da justiça. Ele vai responder pelo crime de usura e por crime contra a pessoa idosa.