A violência contra menores de idade é enquadrado como crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para a Justiça.
Agentes da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) da Polícia Civil do Pará, com o apoio da Policia Militar, efetuaram a prisão em flagrante de um homem pela prática de tortura em Ananindeua, na Grande Belém, na última terça-feira (22).
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Os policiais civis foram acionados para averiguar o caso de um homem que teria agredido a filha dele de 15 anos com diversos golpes e puxões de cabelo, o que configura crime de tortura.
Com o apoio da Polícia Militar, o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para a execução das medidas necessárias.
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Após o procedimento, o homem foi encaminhado ao Sistema Prisional do Pará, onde segue à disposição da Justiça.