O crime de fraudar contratos licitatórios está previsto na legislação brasileira e tem beneficiado indevidamente uma pessoa ou empresa, violando os princípios da administração pública.
Na manhã da última quarta-feira (04), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu mandados de busca e apreensão em Itaituba, no sudoeste paraense.
O objetivo da ação foi desarticular um esquema criminoso envolvendo fraudes de construtoras suspeitas de formar cartel em licitações públicas e contratos relacionados a obras e serviços de engenharia rodoviária.
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Os contratos investigados envolvem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Após as investigações, foi apurado que o valor total das licitações homologadas chegava a quase 9 bilhões de reais.
A operação mobilizou 12 policiais rodoviários federais, 5 representantes do CADE, 2 da CGU e 2 oficiais de Justiça Federal e reforça o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a integridade dos processos licitatórios, destacando a importância da transparência e da legalidade na gestão pública.