O crime de maus-tratos a animas está previsto na Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, com uma pena que pode chegar até 5 anos de prisão.
Equipes da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) e da Delegacia de Proteção Animal (DEPA) efetuaram a prisão em flagrante de um homem por maus-tratos aos animais na última terça-feira (11), em Belém.
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De acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso após uma denúncia anônima contendo um material audiovisual em que aparecia agredindo um animal canino com diversos golpes. Diante disso, a equipe policial se dirigiu até a localização do investigado e encontrou dois cães em situação de maus-tratos no local.
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O suspeito do crime foi autuado em flagrante e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos necessários.