No Brasil, a lei nº 9.605/98 prevê sanções e penalidades a quem praticar maus-tratos contra animais silvestres. A conduta engloba captura, comercialização ilegal, tráfico, abusos, ferimentos, mutilações e manutenção em cativeiro. A pena para quem cometer esse tipo de crime pode variar com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

No último sábado (21), equipes da Polícia Civil e da Guarda Municipal de Muaná, na Ilha do Marajó, resgataram um bicho-preguiça em situação de maus-tratos, após receberem uma denúncia de maus tratos a animais requisitada pelo Ministério Público. O animal foi encontrado na localidade do Rio Tangarazinho, zona rural do município.

Ao chegarem ao local, os agentes encontraram a preguiça amarrada por cordas, sem poder se movimentar e em visível sofrimento. Em posse da mesma, um homem não identificado confessou que o animal seria abatido para consumo. 

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Diante do flagrante, o homem foi conduzido a uma delegacia do município, onde responderá pelo crime de maus-tratos a animais e passará pelos procedimentos legais cabíveis. 

De acordo com a Delegada de Polícia Civil de Muaná, Ariely Furlan, o trabalho dos agentes é fundamental na responsabilização dos autores pela prática de crimes de maus tratos contra animais. "Nosso trabalho é reprimir, mas também orientar e prevenir. Maus-tratos a animais é crime, e nosso objetivo maior é conscientizar a população sobre a importância da proteção e do respeito à fauna. Reforçamos que práticas dessa natureza geram responsabilização criminal, mas acreditamos que a informação e a conscientização são caminhos fundamentais para evitar que situações como essa ocorram.", afirmou. 

Após o resgate, o animal passou por atendimento veterinário e foi entregue ao órgão ambiental competente, que o devolveu à natureza.

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