O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recorreu da decisão que revogou a prisão preventiva de um homem acusado de tentar matar a própria companheira, em Belém. O pedido foi apresentado por meio do Grupo de Atuação Especial do Júri (GAEJÚRI), em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital.
O recurso, chamado de Recurso em Sentido Estrito, busca restabelecer a prisão do acusado, apontando a gravidade dos fatos e os riscos que a liberdade do investigado pode representar para a vítima e para a ordem pública.
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A ação penal tramita na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém.
MP aponta risco à vítima
No documento, o Ministério Público argumenta que a decisão de primeira instância desconsiderou elementos que ainda justificam a prisão preventiva, como a gravidade concreta da conduta, as circunstâncias em que o crime teria sido praticado e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
Segundo o órgão ministerial, a revogação da prisão ocorreu sem a apresentação de fatos novos capazes de afastar os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
De acordo com os autos, a vítima foi submetida a extrema violência em um contexto de violência doméstica e de gênero. Para o MPPA, a dinâmica do caso revela elevado grau de agressividade e indica risco concreto de reincidência, além da necessidade de assegurar a proteção da mulher.
Tribunais já haviam mantido prisão
O Ministério Público destaca ainda que a situação cautelar do acusado já havia sido analisada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que decidiu manter a prisão preventiva em julgamento colegiado.
Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou um pedido liminar da defesa, por não identificar ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.
Na avaliação do MPPA, a decisão que concedeu liberdade provisória diverge dos entendimentos já adotados pelas instâncias superiores, sem apresentar fundamentação concreta suficiente para afastar a necessidade da prisão.
Ao final, o Ministério Público pede que o próprio juízo de origem reconsidere a decisão e determine o retorno do acusado à prisão preventiva. Caso isso não ocorra, o órgão solicita que o recurso seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Pará para análise e julgamento.