A Câmara dos Deputados votou, na última terça-feira (09) pelo retorno do seguro para vítima de acidentes de trânsito, o DPVAT, extinto pelo Governo Bolsonaro em 2019.
Apesar de criticado pela oposição, deputados bolsonaristas votaram a favor do retorno do tributo, chamado agora de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Um deles, o deputado Maurício Souza (PL/MG) disse em seu Instagram ter "se confundido", e que era contra qualquer tipo de imposto.
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"Teve 305 votos, para passar precisava de 251. Se o meu voto fosse o 252, eu nem dormiria à noite. Não sei nem o que faria com a minha consciência", disse. Apesar da aparente "confusão" do Deputado, 19 outros colegas de partido também votaram a favor.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Maurício, criticou a aprovação do projeto no X (antigo Twitter).
- Por excesso de arrecadação e denúncia de desvios, o Governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2021.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 10, 2024
- Ontem, lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de…
O novo SPVAT será administrado pela Caixa Econômica Federal. A justificativa para o retorno do tributo é a quantidade de solicitações para o benefício.
Faltavam recursos para pagar as vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício. Sem R$ 230 milhões necessários para pagar todos os valores devidos no ano passado, a Caixa, que administra o fundo com os restos do que foi arrecadado até 2020, precisou adiar os pagamentos.
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