Já está no Congresso o texto da Medida Provisória 1213/2024, que cria o “Programa Acredita”. A proposta, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil e reúne ações importantes para melhorar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas, que hoje pagam taxas superiores aos juros cobrados das grandes, além de ampliar o financiamento imobiliário. O texto prevê ainda a criação do Eco Invest Brasil, iniciativa de proteção cambial para incentivar investimentos em projetos ambientalmente sustentáveis.
Seguindo essa linha de propor alternativas que possam contribuir com a melhoria do planeta e reduzir as emissões de carbono na atmosfera, principal fator que gera as mudanças climáticas, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou duas emendas à MP. A primeira prevê a criação de operações de crédito para incentivar a preservação ou a restauração da vegetação nativa.
O senador explica que o Programa de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), tem o objetivo de abrir linha de crédito para incentivar não só a preservação e a restauração da vegetação nativa, “como também incentivar o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono, através da aquisição ou desenvolvimento de tecnologias, com uso eficiente de recursos naturais, por exemplo”, destaca Jader.
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A segunda emenda cria operações de crédito para permitir a aquisição ou o desenvolvimento de tecnologias com baixa emissão de carbono. “É preciso criar no País instrumentos econômicos para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono, de modo a alavancar o imenso potencial brasileiro na geração de créditos de carbono e a viabilizar a preservação e manutenção da vegetação nativa de uma maneira que remunere o desmatamento evitado, em especial na Amazônia Legal”, justificou o senador ao apresentar a emenda.
PROGRAMA
O Eco Investe foi anunciado em fevereiro pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, e passa a integrar o Fundo Clima, com a missão de atrair capital privado estrangeiro para financiar o Plano de Transformação Tecnológica, criado pelo ministro Fernando Haddad. O “Programa Acredita” pretende fornecer linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros, sem interferir no mercado de câmbio.
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A MP estabelece as linhas de crédito necessárias para a sua execução, os objetivos do programa, os mecanismos de transparência e governança, assim como o papel de cada instituição envolvida. Além disso, autoriza o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial previstas no programa. As emendas feitas às medidas provisórias são analisadas pelo relator da matéria, que ainda não foi indicado. Esse relator pode acatar ou descartar emendas feitas à proposta do governo federal pelos outros parlamentares.