Em novembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) implementou no chamado Projeto Cadastro Pré-Pago, a ID Digital, como parte do processo de validação cadastral, no qual o consumidor precisa, além de informar seus dados pessoais, enviar uma foto sua (selfie) e do seu documento de identificação ao adquirir um chip de qualquer operadora de telefonia.
Segundo a Polícia Federal (PF), as operadoras TIM e Vivo descumpriram essa regra, que dificultaria o plano golpista de militares para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O plano foi organizado por meio de mensagens de aplicativo de celulares pré-pagos cadastrados em nomes de terceiros. Eles conseguiram comprar os chips da Vivo e da TIM usando dados de outras pessoas porque as operadoras não exigem o cadastro da biometria. A agência reguladora passou a exigir em 2021 que as empresas implementassem esse cadastro com identificação digital.
VEJA TAMBÉM
- Bolsonaro e demais indiciados podem ter salários suspensos
- STF deve julgar Bolsonaro em 2025 para evitar ano eleitoral
- PF aponta os núcleos de atuação dos golpistas indiciados
O plano de assassinato foi executado —e abortado— em dezembro de 2022. Ou seja, um ano depois do que foi determinado pela agência reguladora.
A Anatel informa que instaurou um procedimento administrativo para avaliar as medidas adotadas por parte das operadoras.
No relatório enviado ao ministro, a Polícia Federal aponta que a Claro exigia a biometria e, por isso, os números da operadora não foram utilizados no esquema.
Fraude de dados nos telefones pré-pagos
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão dos militares e autorizou a operação, a PF mostra como era o esquema de fraude.
De acordo com os investigadores, o grupo usou codinomes de países que disputaram a Copa do Mundo de 2022 para ocultar as reais identidades. O procedimento é chamado de anonimização.
Em um dos casos, os militares roubaram a identidade de um homem após um acidente de trânsito e cadastraram um chip no dia 8 de dezembro de 2022 — uma semana antes de a operação para matar o ministro ser deflagrada.
Todos os envolvidos usaram codinomes para conversar no grupo "Copa 2022". Foram escolhidos os países "Alemanha", "Argentina", "Brasil", "Áustria", "Gana" e "Japão".
Quer mais notícias sobre política? Acesse nosso canal no WhatsApp
A investigação mostrou que os militares cadastraram esses codinomes com chips usando dados de homens que moram em Alagoas, Bahia e Belo Horizonte.
Segundo a PF, os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Azevedo seriam "Japão" e "Áustria", respectivamente. Eles foram alvo da operação na terça (19), assim como o general da reserva Mario Fernandes, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Setor diz cumprir legislação
A Conexis Brasil Digital, representante do setor, informou que as empresas associadas "investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade".
Ainda segundo a nota, a Conexis afirmou que as empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes.