Em uma sessão marcada por debates intensos e posições polarizadas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023. O texto propõe conceder anistia a pessoas que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a data de entrada em vigor da lei, caso ela seja aprovada.
Com a urgência aprovada por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o projeto pula a etapa das comissões temáticas e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação.
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A proposta tem gerado divisão entre os parlamentares, especialmente no que diz respeito aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que será escolhido um relator para elaborar um texto que possa refletir um consenso mínimo entre as diferentes bancadas.
Veja os deputados do Pará que votaram a favor:
- Eder Mauro (PL): Sim
- Delegado Caveira (PL): Sim
- Doutora Alessandra (MDB): Sim
- Joaquim Passarinho (PL): Sim
- Júnior Ferrari (PSD): Sim
- Olival Marques (MDB): Sim
- Raimundo Santos (PSD): Sim
Veja os deputados que votaram contra:
- Airton Faleiro (PT): Não
- Andreia Siqueira (MDB): Não
- Antônio Doido (MDB): Não
- Dilvanda Faro (PT): Não
- José Priante (MDB): Não
- Keniston Braga (MDB): Não
- Renilce Nicodemos (MDB): Ausente
- Elcione Barbalho (MDB): Ausente
- Henderson Pinto (MDB): Ausente