Em meio a um cenário de mudanças profundas nas regras de formação de condutores no Brasil, a disputa pelo futuro das autoescolas reacende debates antigos sobre segurança viária, regulação estatal e o alcance do poder administrativo. Enquanto órgãos federais defendem a modernização do processo para obtenção da CNH, parlamentares da oposição enxergam riscos imediatos à formação de motoristas e à própria ordem constitucional. No centro desse embate está a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada no início de dezembro, que flexibiliza de maneira inédita o processo de habilitação no país.
Capitaneados pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), um grupo de deputados tenta agora revogar a decisão do Contran que eliminou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. O Projeto de Decreto Legislativo, já protocolado na Câmara, ganhou o endosso de Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP), reforçando a ofensiva parlamentar.
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Segundo Meira, vice-líder da oposição, o governo federal "ignora o papel essencial das autoescolas", que, na visão dele, contribuem historicamente para a redução de acidentes. Para o deputado, a desregulamentação aprovada pelo Contran "pode agravar o quadro de mortes anuais ao permitir uma formação superficial", além de gerar prejuízos econômicos ao setor, responsável por cerca de 200 mil empregos.
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Ele argumenta que a resolução incorre em "manifesta ilegalidade" e extrapola o poder regulamentar, afetando contratos, gerando possíveis devoluções de valores e desequilíbrios em acordos firmados com autoescolas. Meira afirma ainda que a mudança compromete a segurança viária e viola princípios constitucionais como o direito adquirido e a irretroatividade das leis.
INSTRUTORES AUTONÔMOS
A resolução aprovada por unanimidade pelo Contran elimina o número mínimo de aulas teóricas e reduz a carga horária prática de 20 para apenas duas horas. Embora provas teórica e prática sejam mantidas, a novidade está na possibilidade de as aulas serem ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas - o que, na prática, redesenha todo o setor.
Com o novo modelo, apenas motoristas das categorias C, D e E seguem obrigados a realizar exame toxicológico, enquanto os demais candidatos terão um caminho menos burocrático até a habilitação. A medida, comemorada por parte da população e contestada pelo setor de formação de condutores, agora enfrenta forte resistência no Congresso. O desfecho desse confronto promete impactar tanto o mercado quanto a cultura de formação de motoristas no país.