O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional relacionado ao Brasil. A renovação da medida, que será publicada no Federal Register, estende a validade da Ordem Executiva 14323 até 30 de julho de 2027, mas não cria novas sanções ou tarifas contra o país.
No documento, Trump volta a criticar decisões da Suprema Corte brasileira, citando supostos casos de censura, prisões de pessoas ligadas à liberdade de expressão e restrições a conteúdos publicados na internet. Segundo o presidente norte-americano, essas ações continuariam representando uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A decisão também menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política. As declarações fazem parte da justificativa apresentada pela Casa Branca para manter a ordem executiva em vigor.
Prorrogação não cria novas tarifas
Na prática, a medida apenas renova a ordem assinada por Trump em 30 de julho de 2025, quando foi declarado o estado de emergência em relação ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
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A renovação não prevê novas tarifas ou sanções comerciais. A ordem apenas mantém o instrumento jurídico já existente. Em 2025, a medida serviu de base para a imposição de tarifas adicionais sobre parte das exportações brasileiras, em meio às críticas do governo norte-americano ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao julgamento de Bolsonaro.