A defesa de Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não autorizou o uso de sua imagem e voz para a produção de um vídeo criado com inteligência artificial, exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que lançou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes em resposta à determinação para prestar esclarecimentos sobre o caso. Segundo os advogados, Bolsonaro não teria sequer condições de conceder autorização para a produção do material em razão das medidas restritivas impostas pelo magistrado.
A defesa afirma que o ex-presidente cumpre suspensão de 30 dias no direito de receber visitas, enquanto Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias. Para os advogados, a ausência de contato físico e de comunicação direta entre pai e filho inviabilizaria qualquer combinação prévia para a elaboração do vídeo.
Uso da imagem é "prática contínua"
Apesar de negar autorização para o vídeo específico, os advogados destacam que a utilização da imagem pública de Jair Bolsonaro por seus filhos é uma "prática notória e contínua" desde o período em que ele ocupava a Presidência da República.
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Segundo a defesa, fotografias, gravações e discursos públicos do ex-presidente sempre foram utilizados em atividades político-partidárias da família, sem oposição de Bolsonaro, em razão da relação de confiança existente entre pai e filhos.
O documento enviado ao STF é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.