Apesar do encerramento oficial do recesso parlamentar neste sábado (1°), o Congresso Nacional só retomará as atividades presenciais no próximo dia 10 de agosto. A decisão foi tomada em razão do calendário eleitoral, que concentra parlamentares nas campanhas e nas convenções partidárias realizadas em todo o país.

Com isso, deputados federais e senadores terão uma agenda reduzida de votações até as eleições de outubro. Estão previstas apenas duas semanas de sessões presenciais: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

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Na próxima semana, o Senado permanecerá sem atividades em plenário. Apenas duas comissões manterão reuniões programadas: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE).

A CDH realizará uma audiência pública na segunda-feira (3) para discutir a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo da amamentação. Já na terça-feira (4), o colegiado promoverá um debate sobre a preservação da memória do Holocausto Cigano. No mesmo dia, a CRE discutirá o acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia.

Câmara deve priorizar projetos pendentes

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), priorize propostas que ficaram pendentes no primeiro semestre, evitando pautas consideradas mais polêmicas durante o período eleitoral.

Entre os projetos que ainda aguardam deliberação está o texto que amplia a punição para casos de misoginia e violência contra mulheres. A proposta enfrenta resistência de parte da bancada de oposição.

Outro tema que permanece sem definição é a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), ainda não há consenso porque o governo federal estuda alterações mais amplas no regime do Simples Nacional. Sem essa definição, a mudança no teto do MEI perdeu força política para avançar neste momento.

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PEC do fim da escala 6x1 será prioridade

A principal discussão prevista para o retorno das atividades legislativas envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos antes da folga.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, começará a tramitar no Senado e deverá ser analisada juntamente com outros dois textos sobre o mesmo assunto: um apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e outro pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

O governo federal pretende intensificar as articulações para acelerar a tramitação da matéria já na semana de retomada dos trabalhos. No entanto, integrantes do Senado avaliam que o debate deverá ser mais demorado.

A expectativa é que, após a escolha do relator, sejam realizadas audiências públicas para discutir as três propostas antes do avanço da votação. Também está prevista uma reunião entre representantes do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a partir de 11 de agosto, para definir os próximos passos da tramitação.

Caso avance, a proposta poderá alterar a jornada de trabalho de milhões de brasileiros, especialmente em setores como comércio, serviços, saúde e segurança pública. Entretanto, por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara antes de entrar em vigor.