O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta sexta-feira (14/08), na segunda fase da Operação Sem Refino. A investigação apura suspeitas de fraude na concessão de licenças ambientais para a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Castro, a operação tem como alvos pessoas que ocuparam cargos na administração pública estadual e empresários.
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Entre os investigados estão Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do Rio; Ana Carolina Miranda; o advogado Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo; José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital; o empresário da construção civil Luiz Fernando Gomes; e Mauricio Leite.
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A investigação busca esclarecer suspeitas relacionadas à atuação de agentes públicos e privados em torno da refinaria e de suas atividades no setor de combustíveis.
INVESTIGAÇÃO APURA DIVERSOS CRIMES
Segundo a Polícia Federal, a apuração envolve suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas e manipulação de mercado. Também estão sob investigação possíveis crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
O foco da segunda fase é aprofundar elementos relacionados à concessão de licenças ambientais para a Refit, empresa que sucedeu a antiga Refinaria de Manguinhos.
DEFESA DE CASTRO NEGA IRREGULARIDADES
Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou que o ex-governador tenha participado de qualquer irregularidade relacionada à Refit. Os advogados afirmaram ainda que o endereço em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, onde houve cumprimento de buscas, não possui ligação com Castro há meses.
A defesa declarou que ainda não teve acesso integral ao conteúdo da investigação e aos elementos utilizados para fundamentar a operação. "A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada."
Os representantes do ex-governador também sustentaram que as decisões tomadas durante sua administração obedeceram aos procedimentos previstos na legislação. "Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação."
ADVOGADOS CITAM COBRANÇA DA DÍVIDA DA REFINARIA
Na manifestação, os advogados de Castro também afirmaram que a administração estadual atuou para cobrar débitos da Refinaria de Manguinhos.
Segundo a defesa, o governo de Cláudio Castro teria sido o único a conseguir que a empresa efetuasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio, em valor próximo de R$ 1 bilhão.
"Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público."
ADVOGADO CONTESTA LIGAÇÃO COM IMÓVEL
O advogado Carlo Luchione, que representa Cláudio Castro, reforçou que o imóvel de Petrópolis onde a PF realizou buscas era alugado.
Segundo ele, o contrato de locação foi encerrado meses atrás, reforçando a alegação da defesa de que o endereço não possui relação atual com o ex-governador.