O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem tornar públicos seus dados bancários, fiscais e telefônicos. A medida considera o acordo firmado anteriormente entre as campanhas dos dois candidatos para a divulgação dessas informações.
Na decisão, Mendonça avaliou que não há necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para permitir a iniciativa. Segundo o ministro, os próprios titulares dos dados têm autonomia para decidir se e quando desejam apresentá-los publicamente.
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O magistrado também esclareceu que a divulgação voluntária de informações pessoais não dispensa a realização de investigações oficiais sobre eventuais irregularidades.
Ao justificar o posicionamento, Mendonça destacou que recursos provenientes de práticas ilícitas, como corrupção e lavagem de dinheiro, podem circular por meio de terceiros, conhecidos como “laranjas”, em vez de passar diretamente pelas contas dos beneficiários.
Por esse motivo, conforme o ministro, a apresentação espontânea de extratos bancários e declarações pessoais não substitui o trabalho dos órgãos responsáveis pelas apurações, conduzidas sob controle judicial quando necessário.
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O acordo para a divulgação dos sigilos foi assinado pelas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro ainda nesta quinta-feira. A decisão do ministro reforça que os candidatos podem tornar públicos os dados dos quais são titulares, sem que isso elimine a necessidade de eventuais investigações formais.