O Governo do Pará autorizou a gratuidade no transporte público intermunicipal rodoviário e aquaviário durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25 de outubro). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 5.715, publicado na segunda-feira (19), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), e tem o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores até os municípios onde possuem domicílio eleitoral.

O benefício contempla viagens de ida e volta entre municípios paraenses, além do transporte metropolitano. No sistema intermunicipal, a gratuidade estará disponível das 12h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). Já no Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e no BRT Metropolitano, os passageiros poderão utilizar o serviço gratuitamente durante todo o domingo, das 0h às 24h.

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A gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal é destinada aos eleitores que precisam viajar para o município onde votarão e retornar ao local de origem após a votação. Para ter acesso ao benefício no trajeto de ida, será necessário apresentar o título de eleitor, o aplicativo e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.

Para utilizar a gratuidade na viagem de volta, o passageiro deverá apresentar o comprovante de votação, além de comprovar que utilizou o benefício no trecho de ida. As exigências têm como finalidade confirmar que a viagem está relacionada ao deslocamento para o exercício do voto.

Transporte metropolitano será gratuito no domingo

Quem utilizar o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e o BRT Metropolitano terá acesso gratuito aos serviços durante as 24 horas do domingo (25). Diferentemente das viagens intermunicipais, nesses sistemas não será necessário apresentar documento de identificação para utilizar o transporte sem pagar a tarifa.

A iniciativa busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e reduzir os custos de quem depende do transporte público para participar do segundo turno. A gratuidade metropolitana, portanto, terá duração menor que a prevista para as viagens rodoviárias e aquaviárias entre municípios.

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Artran vai regulamentar a gratuidade

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) deverá publicar uma resolução com orientações para as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal. De acordo com o governo estadual, o documento tem previsão de publicação até quarta-feira (21) e detalhará os procedimentos que deverão ser seguidos pelos operadores para garantir o cumprimento do decreto.

O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, afirmou que a regulamentação busca esclarecer as regras para as empresas e assegurar o atendimento aos passageiros que precisam viajar para votar. “Nosso objetivo é garantir que os operadores tenham clareza sobre as regras e que a gratuidade seja assegurada aos eleitores que precisam se deslocar entre os municípios para exercer o direito ao voto”, destacou.

Uma instrução normativa também deverá detalhar os procedimentos operacionais para a aplicação da medida. O decreto prevê ainda o ressarcimento dos custos decorrentes da gratuidade às empresas de transporte, conforme critérios e cálculos que serão definidos pela agência reguladora.

Serviço

Transporte gratuito no segundo turno

• Transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário: das 12h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).
• Documentos para a viagem de ida: título de eleitor, e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.
• Documentos para a volta: comprovante de votação e comprovação de que a gratuidade foi utilizada no trecho de ida.
• SIT e BRT Metropolitano: gratuidade durante todo o domingo (25), das 0h às 24h, sem necessidade de apresentar documento de identificação.