O Dia Nacional do Ciclista, é comemorado no dia 19 de agosto,  a data foi instituída pela Lei 13.508 sancionada em 2017. 

O objetivo do Dia Nacional do Ciclista é incentivar a população brasileira a praticar uma reflexão sobre os problemas do trânsito e a necessidade de criação de políticas de trânsito voltadas a garantir mobilidade social a todos.

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E nesta sexta-feira (19), a data será lembrada com uma ação educativa promovida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), em Belém. 

A ação integra a programação anual do órgão, que todos os anos chama a atenção da sociedade para o direito de circulação e segurança de quem pedala. A programação ocorre das 17h às 18h, em frente à sede do órgão, na avenida Augusto Montenegro.

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Legislação - 

Bicicletas, triciclos, handbikes e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para cumprir a legislação, os servidores da Coordenadoria de Educação do Detran vão conversar com a população para orientar sobre as normas de trânsito e as condutas a serem adotadas pelos motoristas para evitar acidentes, entre elas nunca “fechar” a bicicleta na via, priorizar a passagem de ciclistas e pedestres e manter distância entre o carro e a bicicleta dentre outras.

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O Detran lembra que ameaçar o ciclista com o carro, bem como estacionar na ciclofaixa ou ciclovia é infração gravíssima, passível de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e da habilitação. Por outro lado, o ciclista também deve manter um comportamento seguro na via. Lugar de bicicleta é na rua, no sentido dos carros e nas faixas laterais da via. Nas vias urbanas e rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, na lateral da via. Essas e outras dicas serão alvo da ação do Departamento.