A partir de janeiro de 2025, a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passarão por mudanças. As novas regras serão em decorrência do projeto de Lei 7746/17 que inclui alterações em categorias de habilitação, cursos obrigatórios e reciclagem periódica dos condutores. A atualização visa melhorar a segurança no trânsito e garantir o esclarecimento sobre as normas vigentes.
Uma das mudanças mais significativas diz respeito à divisão da habilitação de categoria B, referente a condutores de carro, em duas subcategorias: B1 e B2. A primeira será destinada a condutores que querem dirigir apenas carros automáticos, enquanto a segunda é voltada aos que desejam conduzir carros manuais e automáticos. A mudança será imediata para quem decidir tirar a habilitação em 2025, mas sem alteração para os antigos habilitados.
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“Segundo a justificativa do Projeto de Lei, será em função da necessidade de preparar o motorista em função da tecnologia do veículo, sendo a B1 para quem for dirigir veículos automáticos e B2 para quem for dirigir tanto o automático como o com câmbio manual. Isso diz respeito à tecnologia do veículo e para simplificar o processo de obtenção da CNH”, afirma o engenheiro de trânsito Benedito Luis.
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Outra atualização importante diz respeito à exigência de um curso de reciclagem a cada cinco anos. A medida, porém, não altera a validade da CNH, apenas tem o intuito de atualizar os condutores em relação às mudanças das leis de trânsito e as novas tecnologias automobilísticas. Além disso, os condutores que atuam em setores especializados, como transporte de carga ou passageiros, serão exigidos cursos de especialização específicos.
RESPONSABILIDADE
No entanto, o especialista reprova as mudanças, principalmente em relação à subdivisão da categoria B. Segundo ele, para garantir maior responsabilidade ao volante, os órgãos fiscalizadores devem investir no cumprimento das regras atuais.
“Eu, como especialista em Engenharia de Tráfego e Especialista em Trânsito, não vejo por aí. No meu entendimento, temos que melhorar com mais robustez e conteúdos o processo atual e ter mais rigor e fiscalização sobre o mesmo”, conclui Benedito.