Os mototaxistas e motofretistas de Belém poderão ser beneficiados com o perdão de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O prefeito Igor Normando encaminha, nesta sexta-feira (7), à Câmara Municipal, um projeto de lei que prevê a remissão das dívidas tributárias da categoria, abrangendo valores referentes ao exercício de 2026 e anos anteriores.
A proposta será apresentada pelo chefe do Executivo municipal durante solenidade marcada para as 11h, no Palácio Antônio Lemos. Caso seja aprovada pelos vereadores, a medida permitirá que profissionais com pendências fiscais regularizem sua situação sem a necessidade de quitar os valores do imposto acumulado.
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Além da remissão do ISSQN, o texto estabelece o cancelamento de juros, multas e demais encargos incidentes sobre os débitos. A expectativa da Prefeitura é reduzir os obstáculos para a regularização dos trabalhadores e simplificar os procedimentos administrativos relacionados à cobrança do tributo.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca fortalecer a atividade dos mototaxistas e motofretistas, permitindo que esses profissionais desempenhem o serviço de forma regular e com maior segurança jurídica, sem o peso das dívidas tributárias acumuladas.
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Após ser protocolado, o projeto seguirá para análise e votação na Câmara Municipal de Belém. Se aprovado pelos parlamentares, o benefício passará a valer para os profissionais enquadrados nos critérios previstos pela nova legislação.