Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento em determinado período de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. A medida, autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece uma prorrogação automática para habilitações que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
Com a mudança, esses condutores poderão continuar dirigindo dentro do período estabelecido sem precisar solicitar autorização ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou emitir uma nova carteira. O prazo de validade será automaticamente estendido até 9 de setembro de 2026.
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A determinação vale em todo o território nacional e deve ser observada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito. Dessa forma, motoristas que tenham CNH com vencimento em julho, agosto ou até os primeiros dias de setembro poderão utilizar o documento dentro do novo prazo.
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Prorrogação pode chegar a outubro
A regra também contempla CNHs que venceram entre 5 e 30 de junho. Após o prazo de 9 de setembro, os condutores terão ainda o período previsto na regulamentação do Contran para regularizar a situação.
Na prática, as habilitações incluídas na medida poderão ser regularizadas até 9 de outubro de 2026, considerando o prazo adicional de até 30 dias previsto na norma.
O procedimento ocorre de forma automática. Portanto, não é necessário comparecer a uma unidade do Detran para solicitar uma nova CNH ou uma segunda via com a validade prorrogada.
Quem não tem direito à prorrogação
A Deliberação nº 278/2026 determina que os órgãos e agentes de fiscalização cumpram as novas regras para os motoristas incluídos no período estabelecido.
A extensão, porém, não vale para todas as CNHs com vencimento em 2026. A medida é destinada exclusivamente aos documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.
Também ficam de fora condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que não estejam habilitados a conduzir veículos.
Segundo a regulamentação, a mudança ocorre durante uma fase de transição nos procedimentos relacionados à habilitação. O objetivo é evitar prejuízos aos motoristas enquanto as novas regras são implementadas.