O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região confirmou a demissão por justa causa de um motorista de caminhão que divulgou no YouTube vídeos com informações sigilosas da empresa onde trabalhava. O profissional também usou suas redes sociais para divulgar imagens nas quais aparecia manuseando o celular enquanto dirigia.
Em outras decisões recentes, a Justiça do Trabalho condenou um ex-funcionário a indenizar o antigo empregador por desabafos nas redes sociais e julgou improcedente ação movida por uma ex-funcionária, após ela publicar um vídeo no TikTok dançando ao lado de testemunhas – e na legenda, escreveu “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. O juiz considerou a postagem ofensiva e anulou o depoimento das testemunhas; e as 3 amigas foram condenadas a pagar indenização à empresa, por litigância de má fé.
Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede, os empregadores têm o direito de monitorar o que é dito sobre a sua empresa nas redes sociais: “Tudo o que fazemos nas redes sociais está sujeito à aplicação das leis. Então, se um funcionário publica algo que se enquadre como calúnia, injuria, difamação ou vazamento de informações restritas, além de responder por esses crimes, pode ser aplicada a ele uma sanção trabalhista”. O especialista reforça que, com as redes sociais cada vez mais presentes nas vidas das pessoas, é imprescindível que as companhias estruturem departamentos que elaborem normas de conduta que nortearão o ambiente de trabalho.
“O estabelecimento dessas regras é importante justamente para evitar comportamentos inadequados, que podem resultar em duras punições administrativas e até mesmo em ações judiciais”, diz Fernando, que explica que o setor deve expor as normas de forma clara e objetiva aos funcionários e deve manter canais de comunicação abertos para dúvidas e denúncias: “Muitos contratos de trabalho já têm cláusulas de confidencialidade, mas muitas vezes essas informações ficam restritas ao papel. É fundamental que empresas tenham um manual com regras de comportamento de forma clara e que façam ações educativas para reforçar essas boas práticas. Essa é a melhor forma de evitar desgastes e processos judiciais”.
BENEFÍCIOS – Já o advogado Gustavo Schwartz explica que, além de garantir um ambiente de trabalho mais saudável, investir num programa permanente de orientação traz uma série de benefícios para as empresas. “Manter um conjunto de regras fortes garante não só uma boa reputação, mas também aumenta a longevidade de uma empresa”, completa. E segundo Kede, essa é uma ferramenta poderosa pra combater não só comportamentos inadequados, mas também condutas criminosas como assédio sexual e fraudes: “Quando uma empresa define normas rígidas, realiza treinamentos e ações educativas constantes, ela reduz a incidência do assédio. Outra forma de tornar o ambiente de trabalho mais saudável é criar um canal de denúncias para que o colaborador se sinta encorajado a comunicar violações”.
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