O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (25) o texto sobre a regulamentação da reforma tributária que esclarece que no setor de saúde haverá redução de 60% dos impostos ou até alíquota zero para diversos serviços e medicamentos.
Segundo o texto enviado ao Congresso, 27 serviços estão previstos para terem alíquota reduzida, 850 tipos de medicamentos, 71 tipos de composições enterais e parenterais (usadas para dietas de pessoas que se alimentam por sonda), 92 tipos de dispositivos médicos, 6 tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza e alguns produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
A alíquota zero também valerá para 383 medicamentos, 17 dispositivos médicos, bem como compras públicas de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual enquadrados nas listas de 60% e de 100%.
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"As listas são mais abrangentes do que os benefícios de PIS/Cofins e ICMS hoje existentes. Incluem dispositivos de relevância clínica, como respiradores, ressonância magnética e ultrassom. Contemplam também os medicamentos constantes da Farmácia Popular, os de alto custo, soros e vacinas", esclarece a Fazenda na nota.
Para ter acesso aos benefícios, um conjunto de regras deverão ser observadas nas operações que envolvem esses bens e serviços, como por exemplo no caso de medicamentos, deverá ser exigido o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou a produção por farmácias de manipulação.
Veja os bens e serviços que terão redução de 60% na alíquota
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos;
- dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
- medicamentos;
- produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários e aquícolas;
- produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- comunicação institucional;
- atividades desportivas; e
- bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Na educação, serão contemplados:
- ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
- ensino fundamental;
- ensino médio;
- ensino técnico de nível médio;
- ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
- ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
- ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
- ensino de línguas nativas de povos originários; e
- educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação listadas acima.
Além das reduções de 60%, também haverá diminuição de 30% para 18 profissões liberais.