No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que entre 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue.
No entanto, o projeto de lei (PL 2.687/2022) que equipara o diabetes tipo 1 aos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi vetado integralmente pelo presidente da República.
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O governo explicou que o projeto contraria a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. De acordo com essa convenção, a deficiência resulta da interação entre o indivíduo e barreiras sociais, e não exclusivamente de uma condição médica.
Além disso, segundo o governo, o projeto cria uma despesa obrigatória sem apresentar uma fonte de financiamento, o que violaria o artigo 167 da Constituição. O governo também pontuou que não houve estimativa do impacto financeiro necessário para implementar o benefício, como exigido pela legislação fiscal e pela criação de serviços de seguridade social.
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IMPORTÂNCIA
Rubens Tofolo, endocrinologista e presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) Regional do Pará, explica que o diabetes tipo 1 se define pela deficiência na produção de insulina pelo pâncreas e que pode causar complicações como cegueira, insuficiência renal, amputação de membros inferiores, além de problemas cardiovasculares, infarto e AVC (Acidente Vascular Cerebral). Atualmente, a doença atinge 559 mil pessoas no Brasil, de acordo com estudos da organização sem fins lucrativos JDRF International.
"O Brasil é o segundo país no mundo com maior número de mortes em decorrência de diabetes tipo 1 sem diagnóstico”, afirma Rubens Tofolo.
Segundo ele, trata-se de uma doença que surge geralmente na infância e adolescência, e quando não bem controlada, os pacientes podem perder em média duas décadas de vida.
“Então, há estudos que mostram que quando não controlada, o paciente tem a expectativa de vida de 52 anos. Além disso, o Brasil é o segundo país no mundo com maior número de mortes em decorrência de diabetes tipo 1 sem diagnóstico”, ressalta.
O endocrinologista também avalia que o veto integral desaponta, uma vez que, na realidade, apenas cerca de 28.000 pacientes com diabetes tipo 1, teriam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, considerando a renda per capita da família.
“É uma doença que pode levar ao AVC, à amputação, e a partir do momento em que se tem um melhor cuidado, melhor atendimento e tratamento, diminui-se os custos para a União, então, teoricamente, dando assistência e cuidando melhor, seria uma economia ao Ministério da Saúde”, reforça.
Rubens Tofolo ainda completa que a medida não seria algo inédito, uma vez que em países como França, Canadá, Chile e Colômbia, equipara-se o diabetes tipo 1 aos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência (PcD). Segundo ele, o projeto de lei vetado também responsabilizava as escolas no suporte às crianças menores que precisam aplicar insulina.
“Muitas vezes a mãe desse paciente não consegue trabalhar, porque precisam ir às escolas aplicar insulina nos filhos. Então esse seria um dos benefícios para esses pacientes. Estamos lutando para garantir isso, para que esses pais consigam trabalhar porque é preciso renda para ajudar no tratamento, na dieta, que não é barata hoje em dia. E não queremos muito, são direitos básicos”, ressalta. (Com informações da Agência Senado).