O Brasil está prestes a vivenciar uma mudança significativa no setor de apostas e jogos de azar. A implementação de uma nova regulamentação promete organizar e legalizar as atividades de apostas esportivas e outros tipos de jogos online no país. Com a nova lei, o setor de apostas deve movimentar bilhões de dólares já a partir de 2025 no país.
Na última semana, o Ministério da Fazenda anunciou um cronograma detalhado de etapas para estruturar o mercado de apostas. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as plataformas devidamente licenciadas poderão operar apostas online no Brasil. O processo de regulamentação será conduzido pela recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que já divulgou um plano dividido em quatro fases principais.
A primeira fase, programada para o segundo trimestre de 2024, se concentra na definição das regras gerais para as operações de apostas, incluindo os requisitos técnicos e de segurança que os operadores deverão seguir. As regras foram apresentadas e algumas empresas já começaram a apresentar a documentação para solicitar a licença de operação.
Na segunda fase, prevista para o início do terceiro trimestre, o foco será a implementação de medidas de fiscalização e a criação de um sistema de monitoramento para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Essa etapa será importante para evitar fraudes e garantir que todas as operações sejam conduzidas de forma transparente e justa. A SPA também trabalhará em estreita colaboração com outras agências governamentais e entidades internacionais para adotar as melhores práticas do setor.
A terceira fase será focada na promoção do jogo responsável. Governo e plataformas de apostas farão campanhas educativas para conscientizar da população sobre os riscos associados ao vício em jogos e apostas. Além disso, os sites serão obrigados a oferecer mecanismos de suporte para ajudar aqueles que enfrentam problemas com o jogo compulsivo.
Por fim, na quarta fase, o processo de licenciamento será formalizado. As empresas interessadas em operar no mercado brasileiro já podem solicitar suas licenças e começar a oferecer seus serviços legalmente.
Além de toda a documentação, as licenças terão um custo de R$ 30 milhões, e podem ser compartilhadas por até três plataformas, desde que pertençam ao mesmo grupo.
Mercado de apostas será multibilionário já em 2025
Com a nova regulamentação, o mercado brasileiro de apostas online está projetado para se tornar uma potência econômica em poucos anos. De acordo com especialistas do Online-Casinos.com, a regulamentação no Brasil tem o potencial de transformar o país em um dos maiores mercados de apostas do mundo, com projeções de receita anual próxima a US$ 5 bilhões (cerca de R$ 26,4 bilhões) até 2025.
O interesse de grandes operadores internacionais no mercado brasileiro é um dos principais impulsionadores dessa previsão de crescimento. A combinação de uma base de consumidores vasta e apaixonada por esportes, juntamente à nova segurança jurídica proporcionada pela regulamentação, torna o Brasil um mercado extremamente atraente para investimentos.
A implementação dessa lei não apenas atrai grandes empresas de apostas, mas também estimula a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas plataformas de apostas. Startups e empresas de tecnologia já estão enxergando, no mercado brasileiro, uma oportunidade para criar soluções inovadoras.
Novas formas de apostas, melhores sistemas de segurança e interfaces mais amigáveis para os usuários estão entre as soluções que podem surgir no mercado nacional nos próximos anos, a partir da regulamentação.
Outro setor que pode se beneficiar da regularização dos jogos online é o de e-sports, que segue em crescimento no Pará e em todo o país.
Além do impacto direto no setor de apostas, a regulamentação também terá efeitos econômicos mais amplos. A entrada de operadores internacionais traz consigo investimentos significativos em infraestrutura, tecnologia e marketing, o que, por sua vez, gera empregos e movimenta a economia local.
A competição entre empresas tende a beneficiar os consumidores, que terão acesso a uma maior variedade de opções e a serviços de melhor qualidade.
Por todas essas razões, a regulamentação do mercado de apostas no Brasil representa não apenas uma oportunidade para o setor, mas também um impulso significativo para a economia do país como um todo.
A expectativa é que, com a implementação dessas novas regras, o mercado de apostas online no Brasil alcance rapidamente um status de destaque no cenário global, trazendo benefícios econômicos e sociais substanciais.
Governo também pretende arrecadar
A regulamentação das apostas online no Brasil não visa apenas organizar o setor, mas também garantir uma nova fonte de receita para o governo federal. A tributação será um componente essencial dessa nova regulamentação, com um modelo desenhado para maximizar a arrecadação e promover a transparência.
À reportagem da CNN Brasil, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo pretende arrecadas R$ 2 bilhões já em 2024. O novo regime de tributação das apostas online prevê a aplicação de impostos sobre a receita bruta das operadoras, após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores.
A alíquota total está estabelecida em 26,5%, dividida entre:
● Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com 17,7% destinado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
● Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com 8,8%.
Além disso, os ganhos dos apostadores também estarão sujeitos a tributação pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O governo brasileiro estima que essa estrutura tributária permitirá uma arrecadação robusta, com projeções de bilhões de reais anualmente. Esses recursos serão fundamentais para financiar diversas áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança pública e esportes.
A expectativa é que a formalização do mercado e a implementação de um sistema de tributação eficaz reduzam a evasão fiscal e garantam que a arrecadação reflita o verdadeiro potencial econômico do setor.