A Constituição Federal Brasileira diz que "todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei". Porém, os crimes de injúria racial e homofobia ainda são praticados no Brasil diariamente.
Na última sexta-feira (24), a 3ª Promotoria de Justiça de Santarém formalizou uma denúncia por crime de injúria racial e ameaça contra Willian Nogueira dos Santos, enviando o caso à 1ª Vara Criminal de Santarém, no oeste paraense, em 16 de novembro. As vítimas, Paulo Victor Miranda Ferreira e Darlon da Silva Santos, foram alvo de ofensas de cunho religioso e homofóbico, culminando na destruição da residência das vítimas pelo agressor.
CONTEÚDOS RELACIONADOS:
- STF reconhece homotransfobia como crime de injúria racial
- Polícia combate crimes de injúria racial na web em Belém
A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Direitos Humanos de Santarém, imputa ao agressor a prática dos crimes previstos nos artigos 140, §3º, e 163, I, do Código Penal Brasileiro, na modalidade de concurso material, conforme estabelecido no artigo 69.
Paulo Borari, conhecido na região por ser pajé e líder espiritual, além de integrante do movimento indígena, foi uma das vítimas das injúrias proferidas por Willian dos Santos. Segundo a denúncia, durante a madrugada de 11 de setembro de 2023, o agressor, residente nas proximidades, localizado no bairro do Amparo, dirigiu insultos homofóbicos e discriminatórios a Paulo Victor e Darlon Santos, utilizando termos como "macumbeiro". Além das palavras ofensivas, o acusado lançou pedras contra a residência das vítimas, resultando na quebra de uma janela e na destruição do portão, bem como de outros pertences na varanda.
Quer mais notícias de Santarém? Acesse nosso canal no WhatsApp
A promotoria solicitou, ainda, a inclusão de um laudo pericial emitido pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, a fim de documentar os danos causados à residência das vítimas. O processo seguirá agora para apreciação da 1ª Vara Criminal de Santarém, onde serão tomadas as providências judiciais cabíveis diante da gravidade dos fatos.