A Prefeitura de Itupiranga e a Promotoria de Justiça do município firmaram nesta sexta-feira (30) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), objetivando a realização de concurso público para preenchimento dos cargos na prefeitura.

O TAC prevê que a Prefeitura de Itupiranga irá abster-se de contratar servidores temporários, e que até o dia 30 de novembro de 2021, a prefeitura iniciará os procedimentos do Concurso Público para o preenchimento dos cargos vagos e cargos/funções ocupados atualmente por servidores contratados temporariamente, em todas as secretarias e diversos órgãos municipais. 

O TAC prevê ainda, dentre as cláusulas, que a prefeitura enviará desde o início da abertura do concurso os cronogramas e informações do andamento do certame, incluindo informações do procedimento licitatório.

O procedimento que resultou no TAC apontou, nos autos do Inquérito Civil nº 006/2019, que em dezembro de 2019 foram contratados 769 servidores temporários, tendo o Ministério Público do Estado do Pará recomendado ao atual gestor a realização do concurso público no prazo de 90 dias.

O Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pelo Prefeito Benjamim Tasca e o Procurador Geral do Município, Dr. Antônio Marruaz da Silva, e estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal, Elton Sousa da Silva e a Diretora Administrativa da Prefeitura, Dra. Geiza Xavier.