O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) declarou ilegal a greve dos agentes de saúde e endemias do município de Alenquer, oeste paraense. A decisão foi proferida na última quarta-feira (6), pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que fixou multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de desobediência e autorizou que o município desconte do salário dos grevistas os dias não trabalhados.
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A greve dos agentes de saúde e endemias na cidade de Alenquer é liderada pelo ex-secretário de saúde Dionelson Siqueira Marinho que, atualmente, responde por ato de improbidade administrativa, por desvio de recursos públicos na saúde.
Quando secretário, Dionelson foi acusado de desviar R$ 809 mil reais. O valor era para ter sido usado nos serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), da rede de serviços de atenção básica de saúde, prevenção, controle e tratamento de doenças negligenciadas na atenção básica.
Em outra ação, Dionelson deixou de pagar o salário dos servidores públicos da saúde referente ao mês de dezembro de 2020. Naquele ano, o montante desviado pelo ex-secretário de saúde correspondia a mais de R$ 6 milhões de reais.
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Outra acusação contra Dionelson é um desvio de recursos no valor de R$ 80 mil, que foram fornecidos para o fortalecimento de ações de vigilância de doenças como malária, leishmaniose visceral e doença de chagas.
Há também um recurso de custeio do Centro de Especialidades Odontológicas, no valor de R$ 198 mil, no qual o ex-secretário de saúde de Alenquer também responde na justiça.